Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

PAULON. 1. Apresentação Os programas que financiam a Educação FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) devem ter uma atenção especial de toda sociedade em relação ao controle social visando à promoção do exercício pleno da cidadania. Desde a implantação das APMs (Associação de Pais e Mestres) as escolas passaram a receber verbas que chegam direto as contas das APMs (através dos Programas do FNDE) assim…

09 2.1. Administração Pública ...................................................................................... 09 2.1.1. Receitas Públicas ........................................................................................... 10 2.1.2 Fundeb ........................................................................................................... 11 2.1.3. Despesas públicas ........................................................................................ 12 2.1.4.…

– foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – em 2007, após dez anos de vigência e nove de implantação em nível nacional. Consoante diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE –, manteve-se o financiamento da educação por meio de fundos de natureza contábil com contas específicas (Brasil, 2002). A experiência do Fundef e o aprendizado que este possibilitou trouxeram a reflexão…

O CACS EM NOSSO MUNICÍPIO Em entrevista realizada com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS – FUNDEB, o conselho está organizado e representado por todos os segmentos exigidos pela Lei. A legislação existe e a maioria não tem conhecimento, por que não houve ainda uma para que estes tenham o domínio da legislação. Os estudos acontecem sempre que o conselho é renovado ou quando surge algum problema durante as reuniões ordinárias ou extraordinárias, com assunto bastante relevante.

BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PERGUNTAS FREQÜENTES MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Básica Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica Temas abordados: 1. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB 2. REPASSES E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS 3. CENSO ESCOLAR E VALOR POR ALUNO/ANO DO FUNDEB 4. ACESSO A DADOS SOBRE O FUNDEB 5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS 6. …

........................................................................................................................................................... 4 a) Prestação de contas de transferências voluntárias federais b) Documentação comprobatória das despesas efetuadas com recursos federais c) Encaminhamento das contas anuais ao Governo Federal d) Transparência da Gestão Fiscal e) Regime especial de pagamento de precatórios f ) Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ORIENTAÇÕES SOBRE COMO INSERIR INFORMAÇÕES NO SIMEC MÓDULO E. I. MANUTENÇÃO RESOLUÇÕES CD/FNDE: Nº 17, de 16/05/2013 N° 23, de 10/06/2013 (altera a n° 17, de 16/05/2013) 2013 Brasília/DF APRESENTAÇÃO O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC - http://simec.mec.gov.br), que pode ser acessado de qualquer computador conectado à rede mundial de computadores (Internet), representa uma importante…

entrevista aos membros do CACS em nossa cidade pertencente ao Estado de São Paulo, analisamos que o Conselho é organizado. Possui a representatividade de todos os segmentos. A maioria dos membros se interessam por se aprofundarem na legislação do FUNDEB, pois esta é aberta a todos os interessados. Reunem-se mensalmente para discussões das atribuições e competências do colegiado. O CACS está regulamentado por Lei Federal e Lei Municipal, e também possui regimento interno. Seu…

PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CURSISTAS: ADRIANA SARTORI DE ALBUQUERQUE CLAUDIA AMARANTE PICCOLLI ÉRICA STACHERA LUCELI APARECIDA DA SILVA MARIA REGINA DOS SANTOS MARIVALDA FRANÇA GUIMARÃES SIMONE CRISTINA GOMES FREIRE ATIVIDADE FINAL DO CURSO: RELATO DE EXPERIÊNCIA Peruíbe /SP 2013 CURSO DE FORMAÇÃO A DISTÃNCIA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB –…

em licitação e na contratação de prestação de serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município”. A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos do Fundeb em 2003, pois o Fundeb transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta do Fundeb para o Instituto de…