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ORIENTAÇÕES SOBRE
COMO INSERIR
INFORMAÇÕES NO SIMEC
MÓDULO E. I. MANUTENÇÃO
RESOLUÇÕES CD/FNDE:
Nº 17, de 16/05/2013
N° 23, de 10/06/2013 (altera a n° 17, de 16/05/2013)
2013
Brasília/DF
APRESENTAÇÃO
O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação
(SIMEC - http://simec.mec.gov.br), que pode ser acessado de qualquer computador conectado à rede mundial de computadores (Internet), representa uma importante evolução tecnológica, dando agilidade e transparência aos processos de elaboração, análise e monitoramento das ações do
MEC.
O MÓDULO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO (E. I. MANUTENÇÃO) do SIMEC, antigo MÓDULO PROINFÂNCIA MANUTENÇÃO, foi criado para subsidiar o Ministério da
Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na análise e aprovação das solicitações para a transferência direta de recursos financeiros pleiteados por municípios e pelo Distrito Federal para a educação infantil (creche e pré-escola).
O acesso ao SIMEC – MÓDULO E. I. MANUTENÇÃO é liberado exclusivamente para
Prefeitos(as) e para o(a) Secretário(a) de Estado da Educação do Distrito Federal.
Este Manual apresenta como fazer o cadastro no SIMEC no “Módulo Educação Infantil
Manutenção”. É dividido em uma breve introdução seguida das orientações sobre como inserir informações no SIMEC – MÓDULO E. I. MANUTENÇÃO em suas diferentes opções “Unidades do
Proinfância”, “Novas Turmas de Educação Infantil” e “Suplementação de Creches MDS”, que explicam sobre a transferência dos recursos e sua aplicação, pelos municípios e Distrito Federal.
Ao final, são anexadas as Resoluções CD/FNDE. Esclarecemos que novos ajustes no Sistema poderão ser feitos a qualquer tempo, visando a melhor interatividade com o sistema.
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ..............................................................................................................................
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1. CADASTRO NO SIMEC –