O CACS EM NOSSO MUNICIPIO

O CACS EM NOSSO MUNICÍPIO

Em entrevista realizada com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS – FUNDEB, o conselho está organizado e representado por todos os segmentos exigidos pela Lei. A legislação existe e a maioria não tem conhecimento, por que não houve ainda uma para que estes tenham o domínio da legislação. Os estudos acontecem sempre que o conselho é renovado ou quando surge algum problema durante as reuniões ordinárias ou extraordinárias, com assunto bastante relevante. O CACS foi criado pela Lei 042/07 de 28/02/2007 pelo poder Executivo e encontra-se regularmente cadastrado ao início de cada ano o CACS emite através de ata a prestação de contas dos recursos do FUNDEB do ano anterior, e sempre que o CACS solicita algo a administração é atendido, só o departamento de pessoal sempre atrasa a entrega da folha dos 60%, mas no restante ocorre tudo bem. Em relação a participação e elaboração do orçamento o conselho não participou, mas tem solicitado sua participação, quanto ao regimento interno todos os membros do CACS possuem cópia, tanto do regimento como da legislação e da cartilha do FUNDEB. Durante a ação do CACS não foi encontrado nenhuma irregularidade na sua execução, quando surge alguma dúvida referente ao emprego dos recursos é enviado ofício ao departamento responsável para esclarecimento e correção do mesmo. No município de Cipó/BA o conselho é formado por nove membros com seus respectivos suplentes. Mensalmente o conselho se reúne para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade, e desde sua formação, não aconteceu nenhuma renuncia da presidência, e nenhum afastamento de conselheiros. A dificuldade encontrada pelo CACS/FUNDEB é a falta de um espaço exclusivamente para se reunir, visando a melhor acomodação e atuação de seus membros nos encontros mensais e nas reuniões extraordinárias.
O Conselho do FUNDEB por ser um órgão de acompanhamento e controle social é um direito que cada cidadão tem em exercer este controle sobre as