CACS no município de Araci

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Iracema Ferreira De Menezes
Neyla Geórgia Carvalho Lopes
Rogério S. Santana

Elciene Alves Ferreira

Salvador – BA
Novembro/2013

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Iracema Ferreira De Meneses
Neyla Geórgia Carvalho Lopes
Rogério S. Santana

CACS no município de Araci- BA.

Trabalho apresentado ao Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, como avaliação final do módulo Fundeb.

Elciene Alves Ferreira.

Salvador – BA
Novembro /2013

RESUMO

O presente estudo fez uma análise do CACS/ Fundeb no município de Araci, Bahia ,onde foram analisados o módulo do curso e entrevistas com os conselheiros do município para comparação da boa qualidade exigida, pois o controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.

Este trabalho versa sobre a importância do CACS/Fundeb onde deve ser um espaço de participação que permita aos cidadãos maior proximidade com a administração pública, por isso, constitui-se importante mecanismo de ampliação da democracia e de participação política. Como o CACS é um mecanismo criado por legislação específica, que estabelece sua composição e que possuindo atribuições e formas onde as suas competências devem ser exercidas, nota-se que o CACS no município de Araci- BA está embasado pela Lei nº. 11.494/2007 que criou o Fundeb. “O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos