CACS CONTROLE SOCIAL

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO:Controle Social para Conselheiros(CACS)

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FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Controle Social para Conselheiros (CACS) O controle social é o controle exercido pela sociedade sobre o governo. Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. No controle social, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião pública e da esfera pública política.De acordo com o Governo Federal Brasileiro, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos. O CACS – FUNDEB no município de Sertaneja foi criado por ato legal do Poder Executivo de acordo com a Lei do FUNDEB e especificamente criado pela Lei Municipal nº1307/09, de 04 de março de 2009, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. Formado com nove membros titulares e seus respectivos titulares indicados e nomeados por sua categoria ou segmento social de acordo com a legislação.
Em entrevista realizada com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS – FUNDEB, o conselho está organizado e representado por todos os segmentos exigidos pela Lei. A maioria tem conhecimento, mais ainda há conselheiro que não tem muito domínio da legislação, porque não tem interesse. Os estudos acontecem sempre que o conselho é renovado ou quando surge algum problema durante as reuniões ordinárias ou