ATIVIDADE AVALIATIVA Marcia Rubineide Gracileia

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o bom funcionamento desse conselho, garantindo uma gestão transparente e eficiente na aplicação dos recursos da educação, visando desenvolver uma boa atividade educacional, tal como a alimentação escolar, o transporte escolar, a remuneração dos docentes e as obras de infra-estrutura das escolas. A atuação desse importante instrumento de Controle Social garante que essas atividades, além de desempenhadas com lisura pela municipalidade, contempla o envolvimento de representantes da população no acompanhamento da sua efetiva realização, garantindo força e legitimidade na gestão educacional. Certamente, tal sucesso gerencial desse programa contribui de sobremaneira para que as crianças da comunidade possam desenvolver suas atividades escolares da melhor maneira possível, com professores motivados e com um ambiente adequado.
Com o fenômeno da Municipalização, fez-se necessário nas ações sociais descentralizadas, pela sua relevância e capilaridade em um país de dimensões continentais, um Controle Social que auxiliasse o órgão central repassador de recursos na responsabilidade da fiscalização mais amiúde desses recursos, como instância representativa, de acompanhamento da gestão e de encaminhamento de denúncias. Esses conselhos trazem em si a paridade entre a prefeitura e a comunidade como característica fundamental e a atuação precípua no aspecto da conformidade da aplicação dos recursos públicos, envolvidos com questões por vezes extremamente técnicas, o que demanda capacitação de seus membros. Diferente dos Conselhos Municipais de Educação, a atuação dos CACS é eminentemente na execução dos programas, seja pela verificação das contas e dos processos de aquisição, seja pela verificação in loco dos resultados do programa, cuidando para que as crianças tenham merenda ou que o transporte escolar utilizado seja