Adoecimento do Professor

Cursistas: Cibelli Batista Belo Marlene Van der Wal
Título: Horas atividades das professoras de Educação Infantil
Apresentação: Fundeb
Nome da Tutora: Zélia Joffe
Irati/ 2013

TÍTULO: Horas atividades das professoras de Educação Infantil INTRODUÇÃO

O Fundeb foi criado para melhorar a educação básica, a qual é desde a educação infantil até o ensino médio, e para se ter uma boa qualidade os professores devem estar satisfeitos com as condições de trabalho, e é muito importante a hora atividade onde os professores podem se preparar e buscar novos materiais para deixar suas aulas mais dinâmicas, mas os professores da Educação Infantil não possuem hora atividade tendo muitas vezes que se planejarem em casa.

FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, criado pela EC nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007, é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e complementado por recursos federais.
O Fundeb é formado por receitas específicas; possui objetivos determinados; possui normas próprias para aplicação de seus recursos.
Ele é composto por um conjunto de impostos, inclusive transferências constitucionais, das três esferas (campo, setor, autoridade) de poder, em cumprimento à Constituição Federal, onde fala que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar, no financiamento da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente”. CF, Artigo 60, inciso XII, §1º
Seu objetivo específico é o de financiar a educação básica pública, que é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Fundeb só podem ser utilizados para financiar