Estagio final

CURSO A DISTÂNCIA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO FUNDEB

ATIVIDADE FINAL DO CURSO “FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PRIFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”.

CURSISTAS: BRUNA HADLICH DANIELE JULIANA PEREIRA GISLAINE SCHNORR JOELMA CRISTIANE PEREIRA TUTORA: SOLANGE VIER

PORTO VITÓRIA-PR
ABRIL 2013
FUNDEB, as características e peculiaridades legais que devem permear a política pública de desenvolvimento da Educação em nosso país, no que se Podemos constatar com a experiência de estudo desse curso sobre o refere à formação e captação de recursos destinados a esse fundo.
Foi importante, também, perceber que as exigências de execução do FUNDEB e de sua manutenção devem ser observadas pelo correto e sustentável manuseio desses recursos financeiros.
Como podemos perceber, o FUNDEB busca a valorização tão sonhada pelos profissionais e a manutenção ao decorrer do tempo dessa valorização, pois, com a garantia de aplicação de no mínimo 60% dos recursos que compõem esse fundo para pagamento dos profissionais da educação poderemos garantir que não haja nenhum impasse para o poder executivo realizar o pagamento dessesprofissionais. De acordo com dados disponíveis no Instituto de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2000 e 2007 a porção de quem arca com os gastos com a educação têm se mantido mais ou menos inalterados: a União responde por cerca de 18% do total dos recursos da Educação, os Estados e o Distrito Federal por 42% e os Municípios pelos 40% restantes.
O dinheiro da educação deriva de duas fontes principais, a primeira é o salário-educação, que corresponde cerca de 20%; já os outros 80%, vêm dos impostos que são convertidos em orçamento municipal, estadual ou federal. O repasse é feito às escolas através da vinculação de recursos (constitucionalmente previsto) que determina a destinação de um percentual