Sistema Tributário Competências

DIREITO TRIBUTÁRIO Professor Ageu 1º BIMESTRE NOÇÕES GERAIS: O que é norma? Primeiramente, devemos diferenciar norma de texto de lei. Texto de lei é aquilo que esta nos códigos e diplomas jurídicos, não podendo ser confundido com norma jurídica, haja vista serem duas realidades distintas. Norma jurídica é um juízo hipotético condicional, ou seja, um juízo de hipótese e conseqüência, um juízo de fato e relação jurídica. Vejamos: MATAR ALGUEM = FATO PENA = CONSEQUÊNCIA Norma jurídica…

Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e…

Word 5. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. - Artigo CF – Constituição Federal CTN – Código Tributário Nacional Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc389581742 \h 112.NOÇÕES GERAIS PAGEREF _Toc389581743 \h 133.HISTÓRICO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO PAGEREF _Toc389581744 \h 144.O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL PAGEREF _Toc389581745 \h 154.1.CONCEITOS DE FONTE PAGEREF _Toc389581746 \h…

Direito Tributário 2008 ISBN: 978-85-7638-882-1 1. Direito Tributário. 2. Obrigação tributária. 3. Sistema tributário nacional. I. Título. CDD 341.39 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Esse material é parte integrante do Aulas Particulares do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br Érico Hack Doutorando,…

CURSO DE GESTÃO COMERCIAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO. RAFAELA GOMES DA SILVA VALERIA DE FÁTIMA BRUNO Professora: Joselita Felix PORTO VELHO – RO 2013/2 VALERIA DE FÁTIMA BRUNO RAFAELA GOMES DA SILVA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO. PORTO VELHO – RO 2013/1 Sumário 1. INTRODUÇÃO Este trabalho pretende analisar a competência tributária mostrar a sua…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME ELLEN FELIPE CAMPOS RA 6619216609 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 17 de Novembro de 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade…

DIREITO TRIBUTÁRIO LUÍSA PAULA NOGUEIRA R. MELO CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO s • ociedade civil organizada. política e juridicamente ESTADO 1) POVO – conj. de cidadãos vivendo em determinado território. 2) TERRITÓRIO – espaço físico e geográfico 3) GOVERNO DIREITO PÚBLICO compulsório Rege a supremacia do • interesse coletivo sobre o particular, visando a realização do bem comum e obrigando a todos. DIREITO PRIVADO permissivo Rege relações entre • particulares e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso de graduação em Ciências contábeis Produção Textual Interdisciplinar Individual RENATO RODRIGUES DA COSTA Porto Velho/Rondônia 2014 RENATO RODRIGUES DA COSTA Atividade de portfólio a ser apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de nota referente aos aspectos introdutórios conceituais importantes das ciências

Fenômeno tributário Introdução Para falarmos sobre o fenômeno tributário é necessário que façamos uma menção à origem do Estado, que é dividido em território, povo, soberania e finalidade. Para que o homem vivesse em sociedade ele necessitou de uma entidade com força superior, que fizesse as regras de conduta, para construir o direito positivo. Assim, nasceu o Estado. O fim do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam…

KÁRCIA TARCIA FREIRE CALAÇO DIREITO TRIBUTÁRIO FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013. CURSO JK Conclusão Tributo é a obrigação imposta às pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É chamado por imposto, embora este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção