Sistema Tributário Competências

SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Respostas 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Imunidade tributária é a vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição Federal, restringindo as dimensões do campo tributário da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Na lição do mestre Aliomar Baleeiro são as "vedações absolutas ao poder…

PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da…

INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 09/02/2015 1º Semestre – 2ª aula: Introdução ao estudo do direito tributário LEITURA OBRIGATÓRIA: - Amaro, Luciano – Direito Tributário Brasileiro (Cap. I) - Carvalho, Paulo de Barro – Curso de Direito Tributário (Cap. I) 1 – Direito positivo (plano do dever ser) Linguagem prescritiva Legislador Lógica deôntica (lógica do dever ser “natureza, fenômenos, ordem do ser”) (normas válidas / não - válidas) 2 – Texto de lei x norma jurídica…

instabilidade da ordem jurídica. A jurisprudência já não tem efeito didático, pois, ao firmar-se já a lei ou a Constituição, tem sido modificada. Nem os especialistas conhecem mais o sistema tributário, tamanha é a velocidade com que suas normas são alteradas.Com a Constituição de 1988, foi instituído um sistema tributário que, embora tenha suas imperfeições, tem o indiscutível mérito de haver melhorado o "Estatuto do Contribuinte" e reforçado a Federação. Tais virtudes, todavia, já…

HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E CURIOSIDADES A RESPEITO DOS TRIBUTOS NO BRASIL 1. Para Bernardo Ribeiro de Moraes, o primeiro tributo instituído no país fora o quinto do pau-brasil no período pré-colonial. Tributação in labore pela exploração do pau-brasil - Tributação em dinheiro – 15% sobre o valor da venda da madeira 2. Em seguida, no período colonial (1530-1808) o autor traz à baila rendas do Real Erário e dos donatários, observando que inexistia organização fiscal na época. 3. A…

Etapa 1 – Passo 4 - Resumo dos textos lidos nos passos anteriores desta etapa. 1 - PLT 370 – Contabilidade Tributária 1.1 - Capitulo 1 – Entendo o Sistema Tributário Nacional / História dos tributos A história dos tributos no Brasil começou com as cobranças impostas pela Coroa Portuguesa para financiar seus gastos e da Igreja, por isso o Brasil iniciou sua história tributária com grande influência de seu país colonizador, que tinha como cultura não o melhor e mais justo para…

DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 7 2.2 OS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS 8 2.3 SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ 9 3 METODOLOGIA 12 3.1 METODO 12 3.2 TIPO DE PROJETO 12 3.3 NIVEIS DE PESQUISA 13 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 14 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 22 REFERÊNCIAS 26 1 INTRODUÇÃO O planejamento tributário nas empresas é essencial para ajudar a tomar decisões onde a empresa escolhe a melhor forma tributaria. O planejamento tributário é uma…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de grau de…

Maia de Oliveira SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Imunidade tributária trata-se da vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição Federal, restringindo as dimensões do campo tributário da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.…

contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.” ESTRUTURA BÁSICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Segundo Oliveira (2009, cap.2), “Sistema Tributário é o conjunto estruturado e lógico dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, bem como as regras e princípios normativos relativos à matéria tributária”. A estrutura básica do sistema tributário nacional é definida no Código Tributário Nacional (Lei Complementar nº 5.172/66) e suas regras ditadas na…