Sistema Tributario Brasileiro E Suas Reformas

ETAPA I: RESUMO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O sistema tributário brasileiro foi feito com intuito de arrecadar recursos que deveria ser bem aplicado, desde a sua criação, varias lei complementares foram criadas, com emenda e subemendas com objetivo de modificar algumas diretrizes existentes no código tributário, ou criar outros impostos a fim de aumentar arrecadação. Outra forma de manter aumento da arrecadação a não correção das tabelas, exemplo IR. Uma reforma tributária seria…

como os impostos assemelhados instituídos em outros países (Direito Comparado), a sua importância quanto a potencial função social que ele apresenta no tocante à contribuição para diminuição das desigualdades sociais visando maior justiça no Sistema Tributário Nacional e a sua instrumentalidade para garantir o exercício e efetivação de direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, assim como elucidar as causas para a mora legislativa e a consequente não aprovação de vários…

AS DISTORÇÕES DO FEDERALISMO BRASILEIRO E SUAS REPERCUSSÕES NO BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO NOSSO PAÍS A adoção do Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até o ponto mais distante da nação. Assim, a Constituição anunciou em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados,

pelo fundo público ao grande capital, além das modificações ocorridas na proteção social sob a égide da financeirização da riqueza. A segunda seção é dedicada ao estudo do fundo público no Brasil, particularmente a regressividade do financiamento tributário e as suas consequências no financiamento da seguridade social. Em seguida apresentam se os rebatimentos da crise do atual do capital sobre o financiamento da seguridade social. Por fim, na última seção são apresentadas algumas…

RESENHA EM GRUPO "A Constituição de 1988 e o Pacto Federativo Fiscal" Esse trabalho trata do pacto federativo fiscal brasileiro. De sua fase mais concentrada nas mãos da União, na qual a autonomia fiscal dos entes federativos era limitada, até uma fase de descentralização, com uma maior autonomia fiscal para Estados e Municípios, e os reflexos dessa situação hoje. No Brasil, observa-se um movimento cíclico no que se refere a maior ou menor…

como cultura não o melhor e mais justo para a população, mas sim o mais vantajoso para os administradores e o governo. Para mudar esse contexto, foi necessário muito esforço e foram desencadeados muitos movimentos revoltosos. Até hoje o sistema tributário brasileiro é criticado por conta de sua complexidade, alta carga tributária sobre os contribuintes e ineficiência de sua destinação. Ainda hoje, a precariedade dos serviços prestados a população em detrimento à alta arrecadação…

limite e precisa ser repensado. O debate das usuais teses de corte dos gastos e de desvinculação de receitas não é suficiente. É preciso rever o espaço da política fiscal, as suas relações com as políticas monetária e cambial, enfrentar os problemas tributários, as relações federativas, bem como controlar os gastos públicos e a dívida. A Política Fiscal de governo é a titulação dada às ações do governo destinadas a ajustar seus níveis de gastos. Ou seja, monitorando e…

Helena Rodrigues de Lemos Falcone Turma III - Módulo I 13/03/2009 Seminário I – “DIREITO TRIBUTÁRIO E SISTEMA” 1. Que é direito? Estabeleça as principais diferenças entre direito positivo e Ciência do Direito, identificando o suporte físico, o significado e a significação de cada uma dessas realidades. Apontar e descrever os critérios que o estudo da linguagem viabiliza para diferenciar a linguagem do Direito Positivo da linguagem da Ciência do Direito. R: É possível…

.......................................................... 9 3. REFORMAS CONSTITUCIONAIS E PRIVATIZAÇÃO: O CAMINHO PARA O AJUSTE FISCAL ...............................................10 3.1. REFORMA TRIBUTÁRIA ............................................................................................ 11 3.2. REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................................................ 13 3.3. REFORMA ADMINISTRATIVA...................................................

uma única propriedade de algum valor, deixando de onerar o especulador de muitas propriedades de valor menor, que concentradas equivalem a um valor intensamente maior que aquela. Conveniente dizer que seria um grande avanço para o direito tributário brasileiro a implementação de critérios de caráter tanto real como pessoal à cobrança do IPTU progressivo. Nessa linha, para definir a base de cálculo, deve-se atentar ao caráter real do imposto, e para definir a alíquota, tratá-lo como…