Sistema Tributario Brasileiro E Suas Reformas

relações humanas, comportamental e teoria da burocracia. Novas abordagens contemporâneas. Introdução à Ciência Política Carga horária: 40 horas Ementa: Introdução à Ciência Política. Clássicos da Ciência Política. Sistemas de Governo. Terceiro Setor (ONG’s). Democracia. Cidadania. Reforma do Estado. Insulamento Burocrático. Opinião Pública e Midiologia. Para atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura…

Estado democrático de direito, identificando dentre os seus objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia do desenvolvimento nacional. De modo que, essa premissa de unidade econômica e política do território brasileiro tem reflexos no âmbito da tributação, que se manifesta por meio de princípios que coíbem os privilégios, as distorções e as preferências entre os entes políticos da Federação, pessoas ou bens em detrimento de outro, admitida a…

ISQNN Imposto sobre serviços de qualquer natureza O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo)…

efeitos da reforma constitucional de 1988 sobre o sistema tributário que passou a vigorar a partir de as data referida. 2. ANTECEDENTES DO ICMS Antes de se dar início ao ICSM, em 1967, sua época de criação, tinha-se em vigor o ICM, que tinha como base assumir características e distorções em seu princípio básico de neutralidade fiscal. No advento da reforma constitucional de 1988, as alterações no sistema tributário tiveram o objetivo de buscar a descentralização…

A Reforma Tributaria e seu Grande Desafio. Formas como a tributação do ICMS é efetuada atualmente e apresentar alguns dos métodos que vem sendo apresentados como possíveis substitutos ao modelo de tributação atual e no Comercio Eletrônico. inCompartilhar postado 05/11/2013 08:50 - 995 acessos RESUMO A presente pesquisa, fundamentada na legislação vigente e baseada na pesquisa com a titulação Aprimoramento da tributação do consumo: Uma proposta de aprimoramento do ICMS…

um desafio para o Brasil desenvolver políticas de negócios que incluam, melhorias no ambiente de negócios por meio das reformas microeconômicas, redução da burocracia para abrir ou fechar empresas. O fator que regulamenta positivamente as melhorias do negocio é o crescimento a produtividade para uma economia estável que seja atraente aos investidores, sendo o efeito das reformas microeconômicas dependente destes.Segundo Freitas: “O Brasil situa-se na 119ª posição, numa lista de 155…

EM CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO JOSÉ DUARTE MATOS JÚNIOR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃO DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL FORTALEZA, 2006. 1 JOSÉ DUARTE MATOS JÚNIOR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃO DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL Monografia apresentada à Faculdade de Economia, Administração, Atuaria, Contabilidade e Secretariado, para obtenção do grau de Especialista em Contabilidade e Planejamento Tributário. Orientadora: Profa…

investimentos. 3. Necessidade de reformas institucionais: ausência de mecanismos de financiamento adequados (tanto para o setor publico quanto para o privado). A expansão do mercado consumidor era impedida por problemas institucionais. Convívio difícil com a inflação devido à legislação que imaginava um país com inflação zero. 15.2 Os governos militares e o PAEG. - Golpe militar foi pré-condição ao encaminhamento “técnico” das medidas de superação da crise econômica (reformas…

SUMÁRIO 1. Introdução...........................................................................................pág. 04 1.1 Breve História do Sistema Tributário Brasileiro de 1981.................pág. 05 1.2 Reflexões para Futuras Reformas Tributárias...................................pág. 06 1.3 Economia Tributária - Pessoa Física.................................................pág. 08 1.3.1 Deduções Para a Fonte Pagadora...................................................pág. 08…

Brasileiros terão de trabalhar 150 dias em 2012 para pagar impostos Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 21/05/2012 | 14h18 | Tributos Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revelou que para pagar todos os impostos, taxas e contribuições nas três esferas de poder o trabalhador brasileiro terá que trabalhar até o dia 29 de maio deste ano, sendo em média, quatro meses e 29 dias. De acordo com o levantamento “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, o tempo estipulado