Sistema Tributário Complexo

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o impacto tributário brasileiro na limitação dos investimentos nas empresas. Palavras-chave: carga tributária, tributos, impostos, obrigações acessórias. O sistema tributário brasileiro surgiu com a Emenda Constitucional 18, de 1º de dezembro de 1965. Foi no artigo 10 da referida Emenda, que se delimitou a composição de um sistema uno, que tinha por objetivo reduzir o déficit de caixa da União, incentivar

1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É herança do império, adquirida pela república brasileira, boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 (dois terços) da receita pública. Às vésperas da proclamação da república,…

* INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos o estudo sobre o sistema tributário no tocante ao poder e dever do estado em cobrança de tributos e sua contraprestação, baseado em artigos científicos e literaturas pesquisadas em âmbito escolar. * SISTEMA TRIBUTÁRIO O tributo é toda forma pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA CIÊNCIAS CONTÁBEIS O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PETTERSON S. RODRIGUES ANÁPOLIS 2014 FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA CIÊNCIAS CONTÁBEIS O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PETTERSON S. RODRIGUES Pré Projeto de Metodologia Científica apresentado no curso de graduação em Ciências Contábeis na Faculdade do Instituto Brasil - FIBRA. Professora: Edinair Gomes ANÁPOLIS 2014 SUMÁRIO 1. Introdução.......

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Em linhas gerais, o sistema tributário nacional é o conjunto de tributos vigentes em um país, estabelecidos de forma legal, obedecidos os princípios jurídicos constitucionais, organizados de forma coordenada e que se coadunam com o sistema econômico adotado pelo país. Em outras palavras, a expressão sistema tributário nacional deve prestar para designar a totalidade dos tributos harmonicamente e legalmente estabelecidos e cobrados no país e, bem assim, todas…

aos nossos pais por estarem ao nosso lado amigos, colegas e ao Complexo Escolar Elsa Mina, E a todos que nos ajudaram directa ou indirectamente. Índice Introdução ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. constituição da relação jurídica de imposto-------------------------------------------------------- 1.1 conjugação dos pressupostos tributários como facto constitutivo da relação de…

baseados no histórico da arrecadação do tributo em particular em períodos anteriores. O Brasil tem um sistema tributário com muitas particularidades. O reconhecimento do crédito tributário sob o regime de competência é algo complexo para impostos com lançamentos tributários por homologação ou por declaração. Nesses casos, a princípio, deve-se reconhecer a receita com crédito tributário no momento em que o ente receber uma informação confiável para realizar o registro…

O planejamento é de vital importância para as empresas O planejamento tributário, então, é de suma importância para a manutenção da existência das empresas. Considerando os diferentes tipos de Tributos existentes em nosso país, a alta carga tributária, atualmente, tem representado uma significativa parcela do resultado das Empresas, que interfere no resultado econômico das mesmas. Diante de um mercado cada vez mais competitivo, a maior parte das micro e pequenas Empresas, com a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de bacharelado em administração de empresa Vilma gonçalves da silva Conhecimento referente a finanças empresariais para o competitivo mercado de trabalho Brasiléia-AC 2011 Vilma gonçalves da silva CONHECIMENTO REFERENTE A FINANÇAS EMPRESARIAIS PARA O COMPETITIVO MERCADO DE TRABALHO Trabalho Interdisciplinar apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Administração de Empresa UNOPAR - Universidade Norte do…

ETP Escola Técnica DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO (A): Amanda Moreira PROFESOR: Waldiney Cardoso Rio das Ostras 2013 SUMÁRIO Introdução............................................................................................ Pág. 3 DEFINIÇÃO.............................................................................. Pág. 4 à 5 Tributos...............................................................................