Sindicatos E Suas Convenções Coletivas

significam que as próprios interessados estabelecem a norma a que vão submeter. FONTES HETERÔNOMAS: Constituição Lei Regulamento de lei (Portarias e outros atos adm) Sentença Normativa FONTES AUTÔNOMAS Acordo Coletivo Convenção Coletiva Regulamento da Empresa Usos e costumes A jurisprudência, fruto das interpretações, dos juizes, segundo Orlando Gomes, não é fonte do D.T. , mas auxilia na interpretação. Os Enunciados do TST não vinculam os juizes, mas servem de…

diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras legislações não fazem essa distinção. 1.1.1 - Convenção Coletiva As negociações em nível de categoria resultam em convenções coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos, do setor de atividade em que a negociação se desenvolver. Trata-se de um acordo entre…

atendimento das exigências legais, para o caso de acidente no trabalho, pois os prazos concedidos pela lei são muito curtos. CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS O s conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma…

O balanço do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) no primeiro semestre de 2013 demonstra a força e a valorização que os sindicatos e os industriais depositam no programa. De janeiro a julho, a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) promoveu em sua sede e nas sedes de sindicatos oito ações gratuitas entre palestras, cursos, oficinas e mesas redondas, com a participação de mais de 180 líderes sindicais e empresários. O PDA foi criado em 2007, pela Confederação Nacional da

trabalhador, independentemente de ser sócio ou não do Sindicato, é obrigatória a todos os integrantes da categoria representada pelos sindicatos, independentemente de filiação como associado. Destina-se a custear as atividades dos sindicatos de representação perante autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões, gastos com convênios, parcerias e obtenção de outros benefícios em favor da categoria e assim fazer jus a todos os direitos dispostos em convenções e acordos coletivos,…

Negociação Coletiva de trabalho – Nova visão da atuação Sindical Cristopher Tomiello Soldaini Simone Valéria de Moura Ferreira São Paulo 2014 CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI SIMONE VALÉRIA DE MOURA FERREIRA Negociação Coletiva de Trabalho – Nova visão da atuação Sindical Artigo Científico apresentado à Fundação Getúlio Vargas como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Professora Denise Delboni São Paulo 2014 NEGOCIAÇÃO…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL A organização sindical é a forma como o sindicato se organiza dentro de determinado ordenamento jurídico, visando à proteção do interesse dos trabalhadores a ele filiados. O modelo de organização sindical brasileiro possui várias peculiaridades, apresentando aspectos tanto de ideais liberais quanto corporativistas. A análise do modelo de organização sindical é importante para definir suas falhas na representação dos interesses dos trabalhadores, para a partir daí

1. Convenções e Acordos Coletivos Trata-se de uma fonte especialíssima do Direito do Trabalho que são as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, vez que em nenhum outro ramo do direito pode-se encontrar um instituto análogo. Na realidade, os acordos e convenções coletivas de Trabalho representam à autonomia privativa que a Lei confere aos Sindicatos e Empresas em estabelecer normas para os trabalhadores. Entende-se por Convenção coletiva de trabalho como um acordo firmado…

administração de pessoal como folha de pagamento, controle de ponto, benefícios e etc, exercendo responsabilidade social com recolhimento de impostos e remuneração de acordo com a legislação, onde deve existir as relações entre empresa e sindicatos em convenções coletivas para decisão dos interesses de empregados e empregador. O profissional de relações trabalhista e sindical deve possuir grande conhecimento da Legislação Trabalhista nas práticas das empresas, quanto nas práticas de…

empregos”.1 Ressalta-se que flexibilização não é sinônimo de desregulamentação. São institutos diversos, como esclarece Arnaldo Sussekind: “Desregulamentação retira a proteção do Estado ao trabalhador, permitindo que a autonomia privada, individual ou coletiva, regule as condições de trabalho. Já a flexibilização pressupõe a intervenção estatal, ainda que básica com normas gerais, abaixo das quais não se pode conceber a vida do trabalhador com dignidade.”2 Devido aos fatores das…