Sindicatos E Suas Convenções Coletivas

das greves sendo revolvidos os conflitos através de convenções e acordos coletivos. A natureza jurídica do pacto coletivo pode ser expressa de três maneiras: contratualista e normativista. O contratualista são os contratos de acordo em comum das obrigações conferido pelo sindicato; o normativista considera o contrato coletivo um contrato hibrido, ou seja, com corpo de contrato e alma de lei, são clausulas oriundas da negociação coletiva como de sentença proferida em dissidio…

dá por um sindicato que pode ser tanto de trabalhadores quanto de empregadores. Os sindicatos destinam-se a disciplinar os interesses coletivos e tem uma função criadora das normas que regem os próprios grupos, além de constituir normas que vão determinar direitos e obrigações para os contratos individuais de trabalho ou seja, a elaboração de normas jurídicas não-estatais surgidas no seio dos próprios grupos de empregados e empregadores. Os interesses nas relações coletivas…

sem violência. Há acordo, ajuste de vontades,há renuncias de uma da partes em favor da outra, para que chegue a um acordo. Exemplo: Acordo coletivo de trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho. Heterocomposição: a doutrina diz que há duas formas: Arbitragem e Jurisdição. I. Arbitragem: quando as partes elegem um árbitro: sindicato elege uma pessoa ou empresa, ou algo que venha a tomar conhecimento do pedido de um e de outro e o arbitro toma decisão que tem força de lei, e deve ser…

MIRASSOL 1° Sem./2014 INTRODUÇÃO Quando nos referimos a conceitos voltados aos Sindicatos, Federações, Confederações e Central Sindical estamos falando diretamente, de princípios que norteiam o Direito Coletivo do Trabalho. De acordo com esse princípio confederativo, e diferentemente do que muitos entendem, não há hierarquia entre as entidades supracitadas, mas sim uma relação de coordenação. O Sindicato, atua como pessoa jurídica de direito privado e dispõe de autonomia para…

dos sindicatos. R- Constitui-se em peças fundamentais para a democratização das decisões da categoria, porem podem ser ordinárias e extraordinárias, as primeiras foram obrigatórias no primeiro trimestre do ano, o principal objetivo é a prestação de contas do exercício anterior. 4 - Podemos considerar que todas as funções do sindicato destinam-se apenas aos associados? Explique. R-O s Sindicatos tem três funções fundamentais, a representação da categoria de forma individual ou…

do Trabalho SINDICATO – CONCEITO A CLT não tem definição de Sindicato, porém o abrange em seu artigo 511, senão vejamos: Art. 511 da CLT - É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação de seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividade ou profissões similares ou conexas. Segundo a Doutrina: Sindicato são…

institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas englobando, também os institutos, regras e os princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas.” Mauricio Godinho Delgado Direito Trabalho ramo independente do direito é autônomo (independente). Mas possui ligações com outros ramos (tributário, civil, constitucional,…

capitalista que, ao diferenciar o trabalho do capital, torna necessária a existência de órgãos que representem os interesses de cada um. No império (1822-1889) não tínhamos sindicatos. Existiam algumas associações no século XIX, ligas de socorros mútuos e sociedades de trabalhadores, mas não eram consideradas como sindicatos. O Decreto n° 979, de 1903, permitiu a sindicalização dos profissionais da agricultura e das industrias rurais, tanto pequenos produtores como empregados, com…

1. INTRODUÇÃO A Convenção Coletiva de Trabalho trata-se de acordos entre os sindicatos e os empregadores. O artigo 611 da CLT reza que a “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”. A mesma surgiu na Europa e nos Estados Unidos, proporcionando vários benefícios,

administrativo). Constituições Brasileiras do século XX e a proteção ao trabalhador. - 1934 - Justiça do trabalho recepcionada pela CF de 1934. - 1937 – (estado novo): constituição outorgada por vargas; organização sindical (legalização) sistema bilateral (sindicatos de empregados e empregadores); proibição do direito de greve (contraria o movimento sindical). A clt - 1946 – Salario mínimo: adquiriu nível constitucional, participação nos lucros (não tem natureza salarial) ou seja sem…