Sindicatos E Suas Convenções Coletivas

SISTEMAS COOPERATIVOS GRUPOS SOCIAIS: SINDICATOS JALES/2013 DEFINIÇÃO E HISTÓRICO A palavra sindicato tem as raízes no latim “sindicus” (que designava uma espécie de procurador escolhido para defender os direitos de uma coletividade) que sua vez deriva do grego “syndicos” (que significa aquele que defende a justiça). Hoje é dito de uma forma muito sintética, onde, um sindicato é uma associação livre, estável e permanente de empregados ou de trabalhadores pertencentes a uma mesma…

INTRODUÇÃO Na história, as relações coletivas do trabalho surgiram com a Revolução Industrial, momento este que surge nas relações do trabalho uma nova classe de trabalhadores, o proletariado, que não tinham ideia dos graves problemas que surgiriam com essa nova realidade. Individualmente eles não conseguiriam reivindicar seus direitos porem juntos poderiam defender os direitos da classe trabalhadora, de modo que assim surge as primeiras normas coletivas. Desde então tem-se como…

Coletivo de Trabalho disciplina as relações coletivas de trabalho, ou seja, vai cuidar dos interesses de um grupo social. Essa relação vai ser “representada” pelos sindicatos da categoria, de um lado sindicato patronal (empregadores) e de outro lado o sindicato dos empregados. Assim, o direito Coletivo de Trabalho tem como função principal o estudo das organizações sindicais, negociações coletivas, instrumentos normativos (Acordo ou convenção Coletiva). ORGANIZAÇÃO SINDICAL…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL 1. CONCEITO DE SINDICATO É a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. art. 511 CLT. Ver art. 561 CLT. 1. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO NO BRASIL A CLT definiu as bases da organização

recebidas por todos os funcionários pelo simples facto de serem funcionários da organização (p.ex. refeições, viagens, carro da empresa, …). Determinação dos salários: - Análise e avaliação de funções; - Imposições legais e negociação coletiva; - Mercado de trabalho. 1.2.7- Higiene e Segurança no Trabalho Por higiene do trabalho entende-se o conjunto de normas e procedimentos que visam a proteção da integridade física e mental do trabalhador. A segurança no…

No caso da coexistência de normas coletivas aplica-se aquela mais favorável ao trabalhador. O art. 620 da CLT relata: “As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo”, porém para melhor análise temos de observar a Constituição Federal de 1988 em seu art. 7º e mais especificadamente o inciso XXVI, vejamos: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:.. XXVI -

CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado…

dos direitos anteriormente adquiridos. Pela história e princípios do direito do trabalho, como se verá a seguir, detalhadamente, analisarei alguns Acordos Coletivos de Trabalho, firmados entre empregadores e empregados, estes representados pelos sindicatos, os quais, normalmente, vislumbram melhorar as condições de trabalho. Isso, de fato, muitas vezes não ocorre, devido aos acontecimentos econômicos e sociais, bem como outros aspectos determinados pela sociedade, acabando por violar os…

ISAB. ABAETÉ (MG) JUNHO DE 2012 SUMÁRIO Introdução Direito sindical é um ramo do direito do trabalho que se caracteriza por regular as relações jurídicas entre o empregador e os empregados representados por um sindicato. Eles devem ser entendidos como qualificado o Direito Sindical do Direito Coletivo do Trabalho. Esta qualificação muitas vezes não é feita por parte da doutrina menos cuidadosa. Este é mais abrangente que o direito sindical. Diante…

Representatividade do sindicato 1. O problema da unicidade e da pluralidade de sindicatos Unicidade sindical é a proibição, por lei, de mais de um sindicato na mesma área de atuação, podendo esta ser total ou restringida a determinados níveis. O melhor sistema sindical seria aquele em que existe uma liberdade para os interessados escolher o tipo de associação que querem construir. Organização sindical significa o estudo da forma de constituição dos sindicatos quanto ao conjunto…