Sindicatos Clt

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PROF.: FCO JOSMÁRIO DE O. SILVA SINDICATO ALEXANDRIA – RN JUNHO DE 2010 SINDICATO Trabalho apresentado escrito e também em forma de seminário à disciplina de Direito do Trabalho do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Núcleo de Alexandria. ÍNDICE 1. | Sindicato…

(BA), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Na Europa existia os medievais no séc. XVII , que possuíam um caráter administrativo e religioso, eram verdadeiras confrarias. Essas associações desfrutavam de reuniões de varias naturezas. A expressão Sindicato foi generalizada a partir de 1903. A Constituição Federal, já assegurava o direito de associação de qualquer espécie e a liberdade de pensamento (artigo 7º), com os Decretos Legislativos n.ºs 979/1903 e 1637/1937, nascendo no Brasil, a…

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grau – os sindicatos propriamente ditos; entidades de 2º grau – as federações; entidades de 3º grau – as confederações; entidades de 4º grau – as centrais sindicais (apenas para os trabalhadores). II – O Direito de representação coletiva dos Trabalhadores no âmbito das empresas com mais de 200 empregados. A nossa Constituição Federal destina às relações coletivas de trabalho os artigos 8º a 11, que modificaram profundamente o direito sindical revogando ou derrogando dispositivos da…

Aula I Jornada de Trabalho – Giornata = dia de trabalho Artigo 71 e seguintes da CLT Turno Integral - 44 horas semanais – 8 horas diárias Exemplo: HE (___________) HE(____________)HE Compensação dos sábados 8 h 12 h 13 h 17 h – fim 1 hora a mais - Intervalo mínimo de uma hora podendo chegar até duas horas. - Exceção § 3° - artigo 71 da CLT – Pode ser prorrogado por mais 2 horas extraordinárias; - Se passar de duas…

PROFISSIONAL LIBERAL – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Em várias oportunidades fomos consultados a respeito da contribuição sindical devida anualmente pelo profissional liberal a favor do sindicato de sua categoria, o que nos motivou elaborar esse pequeno esclarecimento por escrito. Sempre existiu uma indignação por essa cobrança, visto que todo profissional liberal que pretende exercer de fato sua profissão já é obrigado a se inscrever em seu Conselho de Classe, e pagar as taxas e anuidades…

pertencentes à categoria diferenciada, as contribuições sindicais relativas a estes deve ser recolhida em favor do sindicato representativo dessa categoria, por força do disposto nos arts. 511, §2º e §3º, 513 e 579 da CLT, no caso, o sindicato-autor. Recurso de revista conhecido e provido. PROCESSO Nº TST-RR-56040-69.2006.5.04.0029. 1ª TURMA. MINISTRO VIEIRA DE MELLO FILHO – Relator. SINDICATO ÚNICO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS NÃO…

cuida das relações coletivas que, exsurgem entre o tamador da mão de obra e o obreiro. O direito coletivo do trabalho regula as relações existentes entre empregador e empregado, na defesa, tanto de interesse individual, daquele que se adere ao sindicato de classe, quanto do grupo da categoria, para estabelecer melhores condições de trabalho. No que se refere à denominação aqui tratada, atualmente, tal ramo do direito pode receber as seguintes denominações: a. Direito Coletivo…

caput, CF/88), livremente, a um sindicato, em consonância com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 511, CLT). Destarte, podemos fincar entendimento que está liberdade se consolida em planos distintos como: - Liberdade de Associação que em um plano genérico permite vislumbrar a liberdade fundamental (art. 5, XVII, CF/88); - Liberdade de Funções, pois se constata a presença dos direito coletivos - Liberdade de organização, já que o sindicato pode se organizar de…

estipule normas de proteção ao trabalho. Essas normas podem ser constitucionais ou infraconstitucionais. No caso especificamente da mulher, com relação à maternidade e eventual discriminação daí decorrente, embora a Constituição Federal e a CLT a protejam - a CLT em seu artigo 391 e a Constituição Federal no artigo 10, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - , há casos em que o fato da mulher ter se casado ou se encontrar em estado de gravidez são…