Sindicatos Clt

O QUE É O SINDICATO? O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma entidade estável e permanente de trabalhadores e/ou empregadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns. PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL: Para criação de um Sindicato é necessário que se observe duas premissas: - Categoria Econômica: Ex: Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias e Tanoarias,…

10 / 02/14 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ART. 468 CLT – NOS contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade. Indubio pró-operário, ou seja, desde que não seja lesivo ao empregado. 1ª HIPÓTESE 1. MODIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA. ART. 10; ART. 448 CLT. SUCESSÃO TRABALHISTA – TODO DIA TEM CAUSA – transfere ou altera a…

SINDICALISMO FORTE E ATUANTE Um Sindicato não defende apenas seus filiados O Brasil possui, hoje, 20 milhões de trabalhadores sindicalizados, responsáveis pela existência de 11,4 mil entidades sindicais de trabalhadores. Mas no exercício do seu papel representativo, estes sindicatos defendem, junto aos sindicatos patronais ou diretamente aos empregadores, os direitos e as conquistas de um contingente muito maior de pessoas. Toda a vez que um sindicato negocia com uma categoria patronal,

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 CONCEITO DE SINDICATO 3 1.2 LIBERDADE SINDICAL 5 1.3 AUTONOMIA SINDICAL 7 1.4 GARANTIAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO 87 DE 1948 7 1.5 FORMAS DE ORGANIZAÇÃO 8 1.6 MODELO DO SISTEMA SINDICAL NO BRASIL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 9 1.7 NATUREZA JURÍDICA – ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 11 1.8 CRIAÇÃO E REGISTRO DO SINDICATO 12 1.9 FUNÇÕES E PRERROGATIVAS SINDICAIS 13 2 CONTRIBUIÇÕES 13 2.1 SINDICAL 14 2.2 CONFEDERATIVA 15 2.3 ASSISTENCIAL 17 …

serem ou não associados a um sindicato. A contribuição deve ser repassada, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à Conta Especial Emprego e Salário que integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT. Essa…

O objetivo deste estudo é examinar a compatibilidade da contribuição sindical com o princípio constitucional da liberdade de filiação sindical. Existe uma certa perplexibilidade no fato de alguém não poder ser obrigado a fazer parte de um sindicato e, mesmo não sindicalizado, ser exigível dele uma contribuição compulsória para a manutenção do ente sindical. Será analisado, pois, se a exigência compulsória aos não sindicalizados da contribuição sindical, prevista nos artigos 579, 582, 583

1 1.1 Sindicato definição 1 1.2 Funções do sindicato 1 1.3 Centrais sindicais 2 1.4 Natureza jurídica do sindicato 3 1.5 Sindicatos de trabalhadores e empregados 3 1.6 Assembleias sindicais e estatutos 4 1.7 Formação do Sindicato

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 4 2- CONCEITO 5 2.1- SINDICATOS 6 2.2- FEDERAÇÃO 7 2.3- CONFEDERAÇÃO 7 2.4- CENTRAIS SINDICAIS 7 3- NATUREZA JURÍDICA DAS ENTIDADES SINDICAIS 8 4- A ESTRUTURA INTERNA DAS ENTIDADES SINDICAIS 9 5- PRINCÍPIOS DAS ENTIDADES SINDICAIS 9 6- FUNÇÕES E PRERROGATIVAS DAS ENTIDADES SINDICAIS 10 7- REQUISITOS DE EXISTÊNCIA DAS ENTIDADES SINDICAIS 14 8- CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 17 ENTES SINDICAIS DE BASE 1- INTRODUÇÃO A história dos trabalhadores

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- SINPRO/DF ------------------------------------------------- SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ------------------------------------------------- Uma análise sobre a atuação do SINPRO/DF e seu posicionamento sobre a Liberdade Sindical…

eleito para compor o Conselho de Representantes junto à respectiva federação ou confederação (art. 538, § 4º, da CLT), ainda que na qualidade de suplente, faz jus à estabilidade provisória (arts. 8º, VIII, da Constituição da República e 543, § 3º, da CLT). Isso porque, ao estar sujeito à eleição, difere do delegado sindical, previsto no art. 523 da CLT, que é indicado pela direção do sindicato. Precedentes. De outra parte, a decisão regional está em consonância com o item I da Súmula 369…