Sindicatos Clt

empregado podia optar pelo regime do FGTS, em substituição a indenização por tempo de serviços, prevista nesta lei. Só aplicava-se aos empregados urbanos e não aos rurais Criado para eliminar: - Indenização compensatória art. 478 CLT (1 mês a mais) - Estabilidade decenal art. 492 CLT Antes da CF/88 - Existia opção - CF/88 art.7 III – somente empregados Valor descontado – 8% - remuneração - Art. 15 lei 8036/90 - Art. 27 Decreto nº99684/90 Recolhimento até o dia 7 de cada mês. Saque…

visto. II – Importância do Tema III – Diretrizes de Convivência Honestidade Humildade Gentileza Pontualidade Cumprir o programa Perguntas Chamada – final da aula IV – Análise do Conteúdo Programático e Metodologia de Trabalho Constituição federal, CLT e CPC. V – Data das avaliações: provas com questões objetivas e subjetivas, individual, sem consulta Prova 1º Bimestre: 15/04/2015 Prova 2º Bimestre: 17/06/2015 Segunda Chamada: 23/06/2015 Exame Final: 30/06/2015 Súmula: 1 – Princípios…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO: CAMPO DE APLICAÇÃO. ULTRA-ATIVIDADE. BELÉM/PA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CONVENÇÕES COLETIVAS: conceito e normatização na CLT 5 1.1. Natureza Jurídica 6 1.2. Legitimidade para celebrar convenções coletivas 8 1.3. Campo de aplicação 10 1.4. ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS 12 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO É inegável, na…

-- privativa do advogado, exceto jus postu~a_n_'ii_i._ _ _--, 1.1. CAPACIDADE DE SER PARTE: Para evitar tumulto na sala de audiências, o art. 843, caput, da CLT, autoriza que nas AÇÓES DE CUMPRIMENTO (art. 872/CLT)' e . nas RECLAMATÓRlAS TRABALHISTAS PLÚRIMAS (art. 842/CLT), os empregados sejam representados pelo sindicato da sua categoria ou por uma "comissão de representantes", muito embora nada obste a determinação do Juízo para que algum trabalhador compareça para…

(art.3º da CLT); empregado em domicílio (art.6º e 83 da CLT); empregado Rural (Lei nº 5889/73 e Decreto nº 73626/74); empregado Doméstico (Lei nº 5859/72; Decreto 71885/73 e Parágrafo 7º da Constituição Federal); aprendiz (art.7º, XXXIII. CF, art. 424 a 433 da CLT e Decreto 5598/05; serviço Público; trabalho Autônomo; trabalho Eventual (art.12, alínea g, da Lei 8212/91; trabalho Voluntário (Lei 9608/98); trabalho Avulso; estagiário (Lei nº 11788/08 que alterou a redação do art. 428 da…

prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado. Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. No entanto, o art. 469 da CLT determina que nos contratos individuais de trabalho só seja licita a alteração das…

comum de solução de conflitos no direito coletivo do trabalho. ORGANIZAÇÃO SINDICAL Na CLT, este tema é abordado no Título V, nos artigos 511 a 610. A liberdade sindical poderá ser focalizada sob vários prismas: como o direito de constituir sindicatos; como o direito de o sindicato auto-determinar-se; como a liberdade de filiação ou não a sindicato; e como a liberdade de organizar mais de um sindicato da mesma categoria econômica ou profissional dentro da mesma base territorial,…

pelo art. 7º, XXI da CF/88 com um direito dos trabalhadores urbanos e rurais sendo estendido aos trabalhadores avulsos (art. 7º, XXXIV, CF/88) e aos domésticos (art. 7º CF/88). A regulamentação do aviso prévio esta contida nos artigos 487 a 491 da CLT, recentemente foi promulgada a lei 12.506/2011, que regulamentou a proporcionalidade da duração do aviso prévio em relação ao tempo de serviço do empregado. De acordo com a previsão constitucional, a duração do aviso prévio deve ser…

considerada como membros de uma determinada coletividade como os Sindicatos, por exemplo. Neste ramo do Direito do Trabalho são tratados os interesses coletivos do grupo ou de uma determinada categoria, os Sindicatos representarão os interesses abstratos desta categoria estatuindo novas condições de trabalho que serão aplicadas aos empregados individualmente considerados. As convenções e os acordos coletivos, conceituados no art. 611 da CLT, são os instrumentos normativos utilizados para…

para proporcionar-lhe mais tempo para desfrutar de uma vida social, familiar, cultural e desportiva. A lei fixa a duração máxima do trabalho, ficando às partes a faculdade de convencionar duração menor. O art. 7º, XIII, da CF/1988 e o artigo 58 da CLT limitam a jornada em 08 horas diárias ou 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Há, porém, categorias profissionais que conquistaram jornadas menores, como os bancários, telefonistas, ascensoristas, professor, telemarketing entre outros. …