Sindicatos Clt

Tem que conceder neste ano seguinte, caso contrário deve pagar as férias atrasadas em dobro. O pagamento deve ser feito antes de sair para as férias e consiste no pagamento (salário) mais o terço constitucional (que é um terço do salário). Art. 130 clt diz que após cada período aquisitivo o empregado tem direito a férias na seguinte proporção: DIAS DE FÉRIAS QUANTIA DE FALTAS/ANO 30 se tiver até 05 faltas durante o ano 24 se tiver de 06 à 14 faltas no ano 18 se tiver de 15 à 23 faltas no…

Livro: “70 Anos de CLT, Uma História de Trabalhadores”. Autor: Márcio Túlio Viana 1- Como Eram As Coisas Antes da CLT Como era o trabalhador e o que fazia para se defender? Fábrica, sindicato e o Direito do Trabalho “O sindicato foi o ator mais forte, mais decisivo e sua maior arma foi a greve” Brasil: Trabalho não era dever e nem direito. Não tinha haver com dignidade e cidadania. Desvalorização do Trabalhador: O negro porque era raça inferior e o branco porque era pobre e miserável.…

associação e o que é sindicato, aponte as principais diferenças: Na associação: * Conforme artigo 8º da CF entidade que agrupa determinadas pessoas, segundo um interesse comum, de natureza profissional ou econômica, * Só pode haver um sindicato para cada categoria. * A lei pode exigir seu registro, contudo não necessita de autorização do Estado para existir. Sindicato Qual o procedimento para a criação de um novo sindicato? A criação de sindicato novo…

Idade Média, têm-se as corporações de ofícios (ordem social dividindo o povo segundo artes e ofícios), que eram congregações de pessoas que exerciam funções/profissões análogas, MAS que NÃO podem ser equiparados aos sindicatos, dada a diversidade de seus fins]. Finalidade dos sindicatos = determinar condições de trabalho, por meio de convenção coletiva, visando a melhores condições de vida para os trabalhadores, assistência aos integrantes da categoria e, para o caso das entidades…

MULHERES ERAM DESUMANAS – JORNADAS DE ATÉ 16 HS HOUVE A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO PRIMEIRAS LEIS – INGLATERRA – LEI DE Peel – 1802 – limitou a 12 hs a jornada DOS MENORES NAS FÁBRICAS; 1824 – RECONHECIMENTO DOS SINDICATOS NA INGLATERRA; 1864 – DIREITO DE GREVE NA FRANÇA; 1881 – SEGUROS SOCIAIS NA ALEMANHA O ESTADO VÊ-SE FORÇADO A ABANDONAR SUA POSIÇÃO NEUTRA (LIBERALISMO) E PASSA A SER INTERVENCIONISTA – LEI GARANTE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE TRABALHO …

possibilidade de criação livre de sindicatos. Trade unions = associações de trabalhadores para mútua ajuda e defesa, que são os embriões dos sindicatos. Os sindicatos deixaram de ser controlados pelo Estado gradativamente (1884 – França, 1927, Itália fascista), sendo que o direito de associação foi admitido constitucionalmente pela primeira vez em 1919, pela Constituição alemã de Weimar. 1948 – Decl.Universal dos D.Homem – todo homem tem direito a ingressar num sindicato. 1949 –…

(art.3º da CLT); empregado em domicílio (art.6º e 83 da CLT); empregado Rural (Lei nº 5889/73 e Decreto nº 73626/74); empregado Doméstico (Lei nº 5859/72; Decreto 71885/73 e Parágrafo 7º da Constituição Federal); aprendiz (art.7º, XXXIII. CF, art. 424 a 433 da CLT e Decreto 5598/05; serviço Público; trabalho Autônomo; trabalho Eventual (art.12, alínea g, da Lei 8212/91; trabalho Voluntário (Lei 9608/98); trabalho Avulso; estagiário (Lei nº 11788/08 que alterou a redação do art. 428 da…

podendo ser classificado de trs formas Renncia quando o titular de um direito abre mo espontaneamente em favor de outrem (Ex. categorias distintas representadas por seus sindicatos em prol de horas extras diferenciadas e uma categoria renuncia a majorao em favor da outra). Aceitao uma das partes reconhece o direito de outro. (Ex. sindicato informa a necessidade de descanso de 15 por hora e a empresa aceita). Transao soluo por meio de compensao ou concesses recprocas (Ex. Negociao…

Conceito de Sindicato - Liberdade Sindical - Autonomia Sindical - Garantias previstas na Convenção 87 – Forma de Organização – Modelo do Sistema Sindical – Natureza Jurídica (antes e depois da CF/88) – Criação e Registro do Sindicato – Funções e Prerrogativas Sindicais; Categoria Diferenciada; Contribuições - Sindical – Confederativa – Assistencial – Mensal. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho; Organização Sindical no Brasil - Conceito de…

AULA 02 –REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SINDICATO. O sindicato representa toda a categoria, não apenas os seus filiados. Isso não é uma questão apenas da CLT, mas uma questão constitucional. Essa representação se dá no plano judicial e administrativo. A idéia de categoria se liga à noção de grupo social ligado a profissão. Havia divergência acerca da intervenção estatal na definição da categoria. Quem define a representatividade sindical é o Estado. Oliveira