Direito Empresarial

COORDENAO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO DO TRABALHO II PROF. KLEBERT MARQUES DE FRANA ([e-mail]) NEGOCIAES COLETIVAS DE TRABALHO CONVENO COLETIVA DE TRABALHO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO So os meios necessrios para dirimirem as controvrsias ou dissdios existentes, conflitos de interesses, nas relaes coletivas de trabalho, interesses esses que podem ser econmicos, jurdicos ou de direito. Econmicos quando trabalhadores reivindicam melhores condies de trabalho e salrio Jurdicos ou de Direito quando os trabalhadores pleiteiam a declarao, constituio ou condenao de direito existente ou adquirido. MEIOS DE SOLUO DOS CONFLITOS COLETIVOS AUTOTUTELA Ocorre quando o prprio sujeito busca afirmar unilateralmente seu interesse, impondo-o ou impondo-se parte contrria, estaria relacionado com o exerccio arbitrrio das prprias razes ou o abuso de poder, combatido pelo sistema democrtica de direito, como exemplo, a legtima defesa, esbulho possessrio, penhor legal, e no direito do trabalho a greve, considerado como fato preliminar por ser posteriormente encaminhado ao judicirio. AUTOCOMPOSIO quando o conflito solucionado pelas prprias partes sem interseo de terceiros no processo conciliatrio, podendo ser classificado de trs formas Renncia quando o titular de um direito abre mo espontaneamente em favor de outrem (Ex. categorias distintas representadas por seus sindicatos em prol de horas extras diferenciadas e uma categoria renuncia a majorao em favor da outra). Aceitao uma das partes reconhece o direito de outro. (Ex. sindicato informa a necessidade de descanso de 15 por hora e a empresa aceita). Transao soluo por meio de compensao ou concesses recprocas (Ex. Negociao Coletiva). - HETERECOMPOSIO conflito solucionado por meio de agente exterior que tem o objetivo de solucionar, investigar ou favorecer, podendo haver coero pelo agente, cujas modalidades so jurisdio, arbitragem, conciliao