Sindicatos Clt

COLETIVO DE TRABALHO – Regras genéricas e abstratas fixadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e uma ou mais empresas. Tem vigência apenas no âmbito da empresa ou empresas que firmarem o Acordo. Artigo 611, parágrafo primeiro da CLT CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – Regras genéricas e abstratas fixadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato Patronal. Tem vigência em toda a categoria de trabalhadores. Artigo 611, caput, da CLT. Natureza Jurídica: Ato negocial bilateral, resultado do…

entre mestre e aprendiz), aprendiz. As corporações de ofício passaram a limitar a chegada de mestre (compra de título de mestre ou casava com a filha do mestre). Os aprendizes migravam para companheiros. As corporações não têm características de sindicato, mas lutam em conflito interno como empresa (mestre como empregador e companheiros como empregados). Trabalho livre e assalariado: pressuposto para relação de emprego. 2. Origem do Direito do trabalho -…

ISAB. ABAETÉ (MG) JUNHO DE 2012 SUMÁRIO Introdução Direito sindical é um ramo do direito do trabalho que se caracteriza por regular as relações jurídicas entre o empregador e os empregados representados por um sindicato. Eles devem ser entendidos como qualificado o Direito Sindical do Direito Coletivo do Trabalho. Esta qualificação muitas vezes não é feita por parte da doutrina menos cuidadosa. Este é mais abrangente que o direito sindical. Diante…

DIREITO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO INDIVIDUAL DIREITO COLETIVO PARTE 1: PARTE 1: EMPREGADO SINDICATO DOS EMPREGADOS PARTE 2: EMPREGADOR PARTE 2: EMPREGADOR OU SINDICATO DOS EMPREGADORES DESIGUALDADE (EMPREGADO HIPOSSUFICIENTE) IGUALDADE RELAÇÃO FÁTICA INDIVIDUAL (LIMITADA) RELAÇÃO FÁTICA COLETIVA (ABRANGENTE) PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT, define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO É o acordo que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas…

trabalho, seus tipos e as formas de rescisão. O contrato de trabalho (artigo 442) é o acordo, tácito ou expresso, celebrado entre o empregador (artigo 2º, CLT) e empregado (artigo 3º, CLT), correspondente à relação de emprego. Não possui necessariamente uma forma para ser realizado, podendo ser por escrito ou verbalmente (artigo 443, CLT). Para a ocorrência do vínculo empregatício, ensejador dos vários direitos trabalhistas, o contrato de trabalho deverá ter os seguintes…

625-H da CLT. A Instituição das Comissões de Conciliação Prévia é FACULTATIVA. Isto significa que as empresas e sindicatos podem instituir a Comissão de Conciliação Prévia, não sendo obrigatório. Porém, se tal Comissão existir na localidade da prestação de serviços, aí sim existirá a obrigatoriedade de a questão trabalhista ser submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Ex: artigo 625-D, da CLT. CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES NAS EMPRESAS E NOS SINDICATOS Dispõe o artigo…

A representatividade do sindicato possui 4 dimensões: privada (negociações com os trabalhadores), administrativa (relações com o Estado), pública (relações com a sociedade civil) e judicial (como substituto ou representante processual). 1. Conceito As entidades sindicais são gênero das quais são espécies, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os seguintes entes: os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais sindicais. As três primeiras são entidades de 1º, 2º e 3º…

2014 FUNÇÕES DOS SINDICATOS-representação (individual, art. 843 $2 CLT; coletivo, art. 500)-negociação (art. 114 CF)-tributação CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS-conceito-tipos:*contribuição sindical (antigo imposto sindical)*mensalidade dos sócios*contribuição assistencial*contribuição confederativa DIREITO DO TRABALHO 2 - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - 15.01.2014 -> Obrigatórias-> Facultativas 1. Contribuição Sindical Obrigatória (antigo imposto sindical - arts. 578 e seguintes da…

Sindicato As organizações sindicais constituem os agentes naturais do Direito Coletivo do Trabalho e os interlocutores principais na solução dos confritos coletivos do trabalho.__” Sindicato. Geralmente (..) designa toda instituição, ou associação, em regra de caráter profissional, que tem por objetivo a defesa dos interreses comuns de uma classe, ou de um grupo de pessoas, ligadas entre si pelos mesmos interesses”__ De Plácido e Silva. “Sindicato é a associação profissional…