Simplificaçao De Tributos

O que prevê a lei da micro e pequena empresa? Lei nº 11.598/2007 Cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e estabelece normas gerais para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como a Lei…

.................................................................................................…......... 04 3. ENSAIO ACADÊMICO DESCRITIVO..............................................................…..........05 3.1 SIMPLIFICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO BRASIL..................................….................05 3.2 IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DA SOCIEDADE NA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO............................................................................

LISTA DE TABELAS Tabela 1: Indicadores Macroeconômicos do Brasil 3 Tabela 2: Tributos Indiretos sobre Bens e Serviços 3 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Reforma Tributária 3 1.2 Importância da Reforma Tributária 3 2 PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO 3 2.1 Complexidade 3 2.2 Cumulatividade 3 2.3 Aumento do Custo dos Investimentos 3 2.4 Problemas do ICMS 3 …

INTRODUÇÃO O excesso de burocracia é um dos grandes entraves para a formalização e a expansão das empresas, dificultando o ambiente de negócios e comprometendo o desenvolvimento econômico e social do país. É cada vez mais evidente a importância da simplificação, racionalização, desburocratização e desoneração no ambiente de negócios, com vistas à redução das exigências aos empreendedores, no momento da abertura, registro, legalização, alteração e baixa de seus empreendimentos. Pelo…

dos impostos incidentes sobre cada produto e serviço listados na notas e cupons fiscais. Parte dos 63 impostos, taxas, contribuições e tributos existentes no país, são pagos diretamente, é o caso do IPVA e IPTU. Mas muitos tributos são cobrados indiretamente, como é o caso do IPI e ICMS. As notas irão demonstrar o valor estimado de um total de sete desses tributos que antes ficavam invisíveis. Dentre eles podemos citar: * ISS- Imposto sobre serviços * IPI- Imposto sobre…

organizacional. Um dos tributos frutos da arrecadação que tem trazido retorno para o governo é o ICMS Substituição Tributária. Este regime de tributação consiste em um contribuinte, chamado de substituto, efetuar o pagamento do tributo em substituição a outro contribuinte chamado substituído. A razão pelas quais o fisco escolheu este meio de arrecadação de tributos através de terceiros, e não do próprio contribuinte, está no fato de haver uma maior simplificação, uma maior…

Taquaritinguense de Ensino Superior Dr. Aristides de Carvalho Schlobach Ciências Contábeis Aline Eduarda de Melo Larissa Mendes Reforma Tributária Taquaritinga Introdução 3 Importância da Reforma Tributária 4 Necessidades de reforma geral de tributos 6 Os desafios da Reforma Tributária sob 5 (cinco) principais aspectos: 7 Guerra Fiscal 8 O ICMS E SUA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL 8 Impactos da Reforma Tributária 9 Impactos para os Estados e Municípios: 10 Impactos para as Empresas: 11…

imposto. De acordo com Neto (2000, p. 49), “o instituto da substituiçãotributária foi inserido no sistema positivo brasileiro por intermédio da Lei 5.172 de 25.10.66[...]”, que instituiu o CTN. Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.…

considerada empresa de pequeno porte. Palavra Chave: Empresa de pequeno porte. Leis e tributos. Sumário 1. Introdução.........................................................................04 2. Empresa de pequeno porte...............................................05 3. Lei.......................................................................................06…

expõe as condições necessárias para enquadramento das empresas no SIMPLES Nacional, a composição e evolução recente do sistema tributário brasileiro. Faz-se um estudo detalhado do SIMPLES Nacional, mostrando os benefícios oferecidos ao optante, os tributos e contribuições abrangidos pelo sistema, vedações à opção, as desvantagens e outros itens que evidenciam sua grande importância na redução da burocracia e da carga fiscal e para a prosperidade das empresas enquadradas e…