Reforma Tributaria

sobre bens e serviços; o intuito é priorizar o crescimento da economia brasileira que tem sido prejudicado pela falta de neutralidade do sistema tributário em vigor. O Brasil é um dos países que mais consome horas para controlar os impostos para o governo, e o contribuinte é extremamente afetado por tudo isso. Nossa contribuição tributária, comparada com outros países, é complexa e mira no consumo, atingindo as faixas sociais de menor renda. Temos até um impostômetro para divulgar a arrecadação diária desses tributos, que cresce a cada minuto. As despesas com impostos representam um item relevante no balanço de cada empresa e também no balanço individual de cada um enquanto consumidores. Isso ocorre porque há uma “guerra fiscal” dos entes arrecadadores, cada qual querendo resolver sua fatia sem a preocupação com o todo. E é nesse “todo” onde está a nocividade ao consumidor, tendo em vista que a finalidade da arrecadação é mirar o consumo, que acaba sendo afetado pelos tributos. Quem acaba sendo prejudicado somos nós cidadãos, pois isso pesa no consumo diário, com os impostos embutidos em cada produto. Outro fator relevante é que o salário no Brasil é elevadamente tributado. A tabela progressiva tem alíquotas muito altas, se comparadas com outros países mais desenvolvidos, e também pelo baixo retorno que proporciona à sociedade. Igualmente para empresários, a carga tributária é pesada e, por isso, o controle dentro das empresas deve ser constante, seja a empresa…

www.brasileficiente.org.br PASSO A PASSO DA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL O projeto de simplificação tributária do Movimento Brasil Eficiente – MBE, já chamado de “Plano Real dos Impostos”, prevê a mudança em quatro etapas, implementadas ao longo de 48 meses. O MBE sabe que a mudança na estrutura tributária, ano após ano adiada, só é viável se for NEUTRA para ambas as partes: contribuintes e entes da Federação. A neutralidade é o princípio central desta proposta. Da forma…

| |Aluno: Aline Maria Pessoa Cunha Gadelha | |Disciplina: Planejamento Tributário |Turma: T0004 – equipe 01 | |Introdução | |Apesar da elevada carga tributária, comparável à de países nórdicos, onde o “welfare state” foi…

carga tributária ou compensação de eventuais prejuízos dos entes federativos; Também podemos averiguar alguns objetivos: Simplificação e desburocratização do sistema tributário; Redução do número de tributos e do custo de cumprimento das obrigações tributárias; • Aumento da formalidade; • Distribuição mais equitativa da carga tributária; • Eliminação das distorções da estrutura tributária; • Diminuição do custo dos investimentos e das exportações; • Eliminação da “guerra…

política de Estado, além de focar nas necessidades das famílias que vão além da renda" Corrupção: "Mudar a relação com o Congresso, pôr fim ao loteamento do governo, fortalecer mecanismos de controle e dar transparência às ações do governo" Defesa: "Elas não têm treinamento nem equipamento para ações de segurança pública, mas podem auxiliar em algumas situações especiais" Educação: "O governo federal vai ajudar no financiamento da remuneração de professores da educação básica.…

de planejamento, a probabilidade de que os resultados possam ser desastrosos ganham dimensões gigantescas. São vários os tipos de planejamento, mas o que interessa, neste momento, é o planejamento tributário e sua importância para sobrevivência das empresas. Diante da elevada carga tributária brasileira, e da complexa legislação tributária, onde se convive com uma farta quantidade de tributos, que ultrapassa os inimagináveis 80 diferentes tipos de taxas, impostos e contribuições, a…

Conceitos Fundamentais Alíquota zero – benefício fiscal consistente no estabelecimento de um percentual nulo de alíquota para o tributo, o que faz o mesmo efeito de uma isenção. Exoneração tributária – qualquer situação que tenha por efeito desobrigar o contribuinte ou responsável de pagar um tributo. Fato gerador – é o fato que, quando ocorre, dá nascimento à obrigação tributária. Hipótese de incidência – é a previsão legal do fato gerador de um tributo. Infraconstitucional – termo…

contribuições que serão extinguidos e os que serão criados. Traz uma análise bem objetiva a respeito da renda do trabalhador, na qual são prejudicados aqueles inseridos na classe com ganhos inferiores, mostrando bem o efeito que o sistema tributário regressivo tem sobre aquela. Também será relatado sobre a chamada “Guerra Fiscal”, especificamente quanto ao imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte…

em 28 de fevereiro de 2008 e suas propostas de melhorias em relação ao Sistema Tributário Nacional em vigor atualmente. Diante deste cenário atual por que se faz necessária uma atualização em nosso STN e qual a relação com manter o continuo crescimento do país. O desafio em se estabelecer bons parâmetros, o que por si só já tem sua tamanha complexidade, e também driblar tamanha burocracia de aprovação e o desinteresse fazendário. Justificativa e objetivos da reforma no STN A…

anterioridade e atingiu o direito fundamental do contribuinte de não pagar tributo sem que tenha ocorrido o respectivo fato gerador. Tal Emenda contraria o art. 60, § 4º, da Carta vigente e nem podia por isso mesmo, ter sido admitida pelo Congresso. OBJETIVOS DE UMA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO A idéia de reforma do sistema tributário suscita desde logo a questão da definição dos objetivos a serem com ela alcançados. Nem sempre, porém, os objetivos declarados são os verdadeiros.…