Reforma Tribut Ria

Ites - Instituto Taquaritinguense de Ensino Superior
Dr. Aristides de Carvalho Schlobach
Ciências Contábeis

Aline Eduarda de Melo
Larissa Mendes

Reforma Tributária

Taquaritinga

Introdução 3
Importância da Reforma Tributária 4
Necessidades de reforma geral de tributos 6
Os desafios da Reforma Tributária sob 5 (cinco) principais aspectos: 7
Guerra Fiscal 8
O ICMS E SUA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL 8
Impactos da Reforma Tributária 9
Impactos para os Estados e Municípios: 10
Impactos para as Empresas: 11
Impactos para os Trabalhadores: 12
Referências 12

Introdução
Um dos assuntos que mais desperta interesse à maioria dos brasileiros é a carga tributária. Uma Reforma Tributária representaria uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigentes no país.
O tema é fruto de debate da política econômica nacional há quase 20 anos. Desde então, várias propostas foram apresentadas, especialmente as de autoria do Poder Executivo Federal.
Recentemente, nova tentativa do Executivo foi projetada por meio do envio ao Congresso Nacional da PEC 233/2008. Os principais objetivos da matéria são reduzir a complexidade e a cumulatividade características da estrutura tributária brasileira e eliminar a guerra fiscal entre os Estados. Além desses, a desoneração da folha de salários e a mudança na política de desenvolvimento regional e no sistema de partilhas e vinculações da arrecadação federal também são objetivos da proposta.

Importância da Reforma Tributária
Está em curso um processo de crescimento sustentável, caracterizado por um novo ciclo de crescimento econômico: mais vigoroso e equilibrado. Na base deste crescimento está um grande avanço na consolidação da estabilidade macroeconômica, caracterizado por uma política fiscal que garante a redução consistente da dívida pública, pela inflação baixa e estável e pela solidez das contas externas, resultado de um forte crescimento das exportações e de um nível recorde de reservas