contabilidade

Trabalho de Legislação Tributaria:Simples NaciomalBelém – Pará 2012André Barbosa Douglas Baker Fernando júniorNayara PiresTrabalho de Legislação Tributaria:Simples NaciomalTrabalho de Legislação Tributaria com nota parcial da avaliação. Sala: A 208Belém – Pará 2012IntroduçãoO Sistema Simples Federal foi criado para favorecer as Microempresas e Pequenas Empresas com uma tributação simplificada, unificada e mais justa, Dando a estas, melhores condições de competitividade frente às demais. empresas. A importância das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte fica evidente quando se apresenta a quantidade de empregos que geram e o quanto exportam e beneficiam o processo de desenvolvimento e crescimento econômico brasileiro. O presente trabalho expõe as condições necessárias para enquadramento das empresas no SIMPLES Nacional, a composição e evolução recente do sistema tributário brasileiro. Faz-se um estudo detalhado do SIMPLES Nacional, mostrando os benefícios oferecidos ao optante, os tributos e contribuições abrangidos pelo sistema, vedações à opção, as desvantagens e outros itens que evidenciam sua grande importância na redução da burocracia e da carga fiscal e para a prosperidade das empresas enquadradas e conseqüentemente do país. O trabalho tambémapresenta uma análise comparativa entre os tipos de tributação apresentado, evidenciando a significativa vantagem que o SIMPLES apresenta sobre os outros sistemas.ResumoCom o surgimento de várias leis concedendo benefícios as microempresas e empresas de pequeno porte, foi instituída em 1996, pela União a Lei 9.317, passando a vigorar um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições Federais e que por meio de convênios abrangeria também os tributos devidos aos Estados e Municípios, esse sistema seria o chamado Simples Federal. Entretanto Poucos Municípios aderiram ao SIMPLES Federal e a maioria não estabeleceu qualquer benefício para as microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas em seus