Sigilo Da Fonte

a honra e a intimidade Dano moral X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Lei Complementar 105, de 10/01/2001 (Sigilo das operações de instituições financeiras). Decreto 7.235, de 19/07/2010 (Regulamenta a Lei 12.190, de 13/01/2010). Lei 12.190, de 13/01/2010 (Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida)

pessoas tem conhecimento ou até mesmo uma experiência pessoal de tal situação. Quem não conhece alguém, ou mesmo teve a experiência de haver contraído um empréstimo bancário que tornou-se insuportável, impagável, enfim um castigo eterno? A fonte de tal castigo tem uma explicação técnica. Os bancos, em seus contratos de empréstimos, utilizam a “Tabela Price” para caracterizar prestações de iguais valores. Tal tabela, que amortiza um empréstimo utilizando o cálculo de juro…

inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o…

possibilidade de violação de sigilo preservado pela Constituição ou por lei, a diligência será realizada pessoalmente pelo juiz, adotado o mais rigoroso segredo de justiça. (Vide Adin nº 1.570-2 de 11.11.2004, que declara a inconstitucionalidade do Art. 3º no que se refere aos dados "Fiscais" e "Eleitorais") § 1º Para realizar a diligência, o juiz poderá requisitar o auxílio de pessoas que, pela natureza da função ou profissão, tenham ou possam ter acesso aos objetos do sigilo. §…

enfermos. Atos privativos do médico: formação do diagnóstico e prescrição terapêutica das doenças. CONDIÇÕES SINE QUA NON PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA: IÁTRICA (exercício da anamnese e do exame físico); RELACIONAMENTO MÉDICO-PACIENTE-FAMÍLIA; SIGILO PROFISSIONAL DO MÉDICO, CONDUTA MORAL E ÉTICA. Natureza das disciplinas do ensino médico: Técnico científica: SABER – ciclos básico e profissionalizantes Humanística: SABER SER – filosofia, sociologia, antropologia, ética médica e bioética e

GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MARIA EUGENIA BATISTA CORDEIRO A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO SOUSA 2010 MARIA EUGENIA BATISTA CORDEIRO A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho monográfico apresentado ao Curso de…

filho, “é de concluir que o inquérito não é necessariamente indispensável à propositura da ação penal. Assim, a falta de inquérito policial não impede a propositura da ação penal. Nesse sentido: RT, 664/336, 716/502, 756/481; RTJ, 64/343”. III – O SIGILO NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS Princípio importantíssimo do Processo Penal, e que também vige no Processo Civil, é o princípio da publicidade, segundo o qual todos os atos processuais são públicos. No direito pátrio vigora o princípio…

informações é prejudicada pelo entendimento errôneo a cerca do sigilo. A qual, ainda que lancinante expresso: o que precisa de sigilo são os meios disponíveis para busca dos dados num universo antagônico, que é o dado negado, as técnicas operacionais, que precisam de sigilo e sobre a forma que estão atuando, e não a informação já produzida, que certamente servirá a um, ou, a outro. Fontes de pesquisa - http://www.codeplan.df.gov.br/ - Plano Diretor

encarregados da investigação e da persecução em juízo de infrações penais estrito cumprimento aos preceitos de dignidade, sigilo, liberdade, democracia, presunção de inocência, não auto-incriminação, devido processo legal e isonomia que circundam a matéria referente às provas. A impossibilidade de se levar ao processo provas obtidas por meios ilícitos, pois, não teve origem em fontes outras que não aquelas relativas aos princípios da liberdade e da dignidade da pessoa humana. Não há se…

elaboração de um bom projeto de pesquisa. Vale lembrar, no entanto, que esta não é uma regra rígida para ser seguida. Existe muita literatura sobre o assunto e várias das questões tratadas aqui não são consensuais. Portanto, é importante considerar outras fontes de consulta, inclusive o orientador. 2 1 DEFINIÇÃO DO ASSUNTO 1.1 Tema A escolha de um tema representa uma delimitação de um campo de estudo no interior de uma grande área de conhecimento, sobre o qual se pretende…