Sigilo Da Fonte

advogado criminalista, por exemplo. 9. Defina a “quebra do sigilo profissional”. R: O sigilo profissional está resguardado como cláusula pétrea inserta no artigo 5º, incisos XIII e XIV da Constituição Federal ao prever que “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Por força

previsão legal e constitucional, quanto as que delas surgirem como conseqüências (as chamadas provas ilícitas por derivação). (Capez, PLT, pag. 380) 7 – WELLINGTON (resposta em fonte Times New Roman, tamanho 12, justificado, espaçamento 1,5). 8 - Nos termos da lei 9296/96, quais os requisitos para autorização de quebra de sigilo telefônico? Os requisitos para o deferimento da interceptação telefônica estão previstos no art. 2º, incisos I a III, da Lei nº 9.296/96 conforme a pagina do…

os Direitos Humanos, estes podem, por vezes, constituir um perigo de monopolização de uma determinada área ou grupo de questões, relativas a toda a sociedade, por um conjunto de profissionais. Princípios deontológicos Independência; Confiança; Sigilo profissional; Honestidade; Solidariedade profissional; Responsabilidade. Factores deontológicos Capacidade de organização Capacidade de realizar tarefas, seja em grupo, seja individualmente mas de forma coordenada e controlada,…

sempre atender ás necessidades do paciente visando seu bem estar desempenhando um papel extremamente importante na recuperação do mesmo. Tipo de pesquisa: trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, tratando-se de um ambiente natural como fonte direta dos dados. Os pesquisadores preocupam-se com o processo e não só com os resultados e o produto. Neste momento o pesquisador submete-se a entender a vida do paciente interagindo com ele e sua família.

complementar fora do seu âmbito de incidência, não é mais nada do que uma norma ordinária que passou por uma processo legislativo mais debatido e dificultoso. Ela não tem supremacia sobre a lei ordinária, pois esta não tem seu suporte naquela. FONTES: www.ambito-juridico.com.br Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza. BLOCO 2 – PODER JUDICIÁRIO e MINISTÉRIO PÚBLICO TEMA ESCOLHIDO: TEMA 2: As garantias constitucionais conferidas a juízes e promotores.…

específicas de cada uma das áreas das quais o texto trata. Guarda de logs O projeto do Marco Civil da Internet obriga que os registros de conexão dos usuários devem ser guardados pelos provedores de acesso pelo período de um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro. Essas informações dizem respeito apenas ao IP, data e horas inicial e final da conexão. Além disso, o texto faculta aos provedores a guarda de registros de Acesso a Aplicações de Internet - que ligam o IP ao uso…

constituem-se, com o decorrer do tempo, em base do conhecimento da história. 5.( ) A função principal do arquivo é tornar disponíveis as informações contidas no acervo documental sob sua guarda. 6. ( ) Os arquivos são formados por documentos colecionados de fontes diversas, adquiridos por compra ou doação. (CREA/DF 2003 CESPE –TÉCNICO) Consubstanciam-se como especializados os 16. ( documentos Otávio Silveira ) É indicada a guarda armada para os ultra-secretos, em caso de…

de ética que servem como guia para os empregados. 25 Código de Conduta dos Contadores Gerenciais Competência Competência Sigilo Sigilo Integridade Integridade Objetividade Objetividade Resolução Resolução de de Conflitos Conflitos Éticos Éticos 26 Código de Conduta dos Contadores Gerenciais COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA SIGILO SIGILO INTEGRIDADE INTEGRIDADE OBJETIVIDADE OBJETIVIDADE Manter Manter nível nível adequado adequado de de…

exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação...................................................................28 3.4 Direito de Resposta.....................................................................29 3.5 Sigilo da fonte..............................................................................31 3.6 Imprensa livre e responsabilidade civil pelas ofensas causadas aos direitos de…

.............. 33 4.4. Competências para a Classificação de Grau de Sigilo .................................................. 34 4.5. Prazos de Restrição de Acesso ....................................................................................... 34 4.6. Vigência dos Prazos de Grau de Sigilo .......................................................................... 35 4.7. Critérios para Determinação do Grau de Sigilo ............................................................ 35 4.8.