Sigilo Da Fonte

............................................................. 17 10 Conclusões.............................................................................................................. 20 10.1 Acesso do TCU a informações protegidas pelo sigilo bancário........................ 20 10.2 Acompanhamento das atividades da Sociedade dos Amigos da Cinemateca.. 20 10.3 Competência e jurisdição do TCU sobre agentes privados................................ 21 10.4 Fiscalização da…

das normas gerais estabelecidas na Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Artigo 2º - O direito fundamental de acesso a documentos, dados e informações será assegurado mediante: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos; III - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; IV - utilização de meios de comunicação…

domicílio nocaso de estado de sítio. XII - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, dedados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nashipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ouinstrução processual penal;Comentário: Trata-se, aqui, da proteção constitucional a quatro sigilos, todos relacionados comcomunicação. A única forma de sigilo que poderá ser quebrado, no dizer deste inciso,…

destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura…

assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I ­ observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II ­ divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III ­ utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV ­ fomento ao desenvolvimento da cultura de…

administrar o conhecimento empresarial (suas informações) e tirar vantagem competitiva passou a ser um elemento para crucial para as organizações. No campo do Direito o valor das informações passou a ser um assunto preocupante quando diz respeito ao sigilo, privacidade, direitos autorais e a propriedade intelectual. O uso indevido de serviços da Internet pelos funcionários de empresas representa um ponto de grande preocupação no ponto de vista da organização, pois acarreta redução da…

PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia Aparecida dos Santos Aguiar RA: A24HIB-3 Dayane Letícia dos Santos RA: A279JH-1 Helena Polito RA: A25054-9 José Raniel Martins de Sousa RA: A250EF-0 Sigilo: Um dilema ético no contexto da Psicologia jurídica Projeto de Pesquisa apresentado para a disciplina de Psicologia Institucional do curso de graduação em Psicologia, sob a orientação da Prof. Me Roseine Fortes Patella …

se nascesse, duraria poucas horas, talvez minutos, ou no máximo, alguns dias, sendo que a situação vivenciada estava destruindo o psiquismo materno e pondo em risco a vida da gestante, a qual estava experimentando comprovado abalo psicológico. Fonte: TJ/RS” 2.6. No processo nº: 21100064142, o juiz de Direito José Pedro de Oliveira Eckert, da 2ª vara Criminal de Infância e Juventude de Alvorada/RS, autorizou a interrupção de gestação de feto sem calota craniana. Para o magistrado, como não há

serem empregadas pelo Auditor Independente sobre questões de sigilo profissional nos trabalhos de Auditoria, e informa em que circunstância pode ser contemplada a quebra de sigilo, dentre elas o item: 1.6.2.1 letra c) que diz “Na relação entre Auditor Independente e os organismos reguladores e fiscalizadores; De Acordo com a legislação é mantido a confidencialidade, porém existem exceções do qual é necessário a quebra do sigilo. Assim como a norma que regulamenta os papéis de…

usando estratégicas de gestão, para atrair novos clientes e manter os atuais, satisfeitos por meio de transparência nas informações, ou seja, a ética. ÉTICA: PRINCÍPIO OU DEVER? Ética é cultivar as chamadas virtudes profissionais: sigilo, lealdade, coragem, imparcialidade e responsabilidade. Como sendo a ciência que estuda a conduta dos seres humanos na sociedade, ela enquanto fruto de valores nos quais cada um acredita, sofrem alterações ao longo da história,…