Sigilo Da Fonte

auto-incrimine? Que viole sigilo profissional? Que jornalista revele sua fonte? A CPI pode determinar o comparecimento de testemunha, porém não pode exigir que esta se auto-incrimine. Também não pode violar sigilo profissional nem exigir que jornalista revele sua fonte. 21) CPI pode determinar prisão em flagrante? E prisão cautelar? E prisão definitiva? A CPI pode apenas determinar prisão em flagrante. 22) CPI pode determinar a quebra de sigilo bancário? E sigilo telefônico?…

interesse público envolvido, o jornalista que primeiro noticiou o caso na grande imprensa também foi convocado a prestar informações, sob pena de condução coercitiva, de modo a revelar a origem de suas fontes, permitindo, assim, a ampliação do rol dos investigados. Outra decisão da CPI foi a de quebrar o sigilo bancário dos dirigentes envolvidos nas denúncias de corrupção, objeto de apuração da comissão. Com base nessas informações, responda aos itens a seguir. A) A CPI tem poder para…

assumidos, respeitando a lei de Deus, os direitos naturais do homem, inspirando‐se, sempre em todos seus atos profissionais, no bem comum e nos dispositivos da lei, tendo em mente o juramento prestado diante do testemunho de Deus. 2. Guardar rigoroso sigilo, mesmo em depoimentos policiais, sobre o que saiba em razão do seu ofício. 3. Zelar pelas prerrogativas de seu cargo ou funções e respeitar as de outrem. 4. Recusar sua colaboração ou tomar qualquer atitude que considere ilegal,…

8 x 0 que a marcha da machonha é um dirieto de expressão do pensmaento, rspeito as minorias e um dirieto a reunião. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - ART. 5º • DIREITO A INTIMIDADE VIDA PRIVADA E SIGILO BANCÁRIO • X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;  INTIMIDADE : RELAÇÕES ÍNTIMAS (RELACIONAMENTOS…

classe contábil .............. 46 Gráfico 06 – Como é vista a propaganda da classe contábil pelos contabilistas. ..... 46 Gráfico 07 – Importância do estudo da ética nas instituições de ensino. .................. 47 Gráfico 08 – Importância do sigilo na profissão contábil. .......................................... 48 Gráfico 09 – União entre os profissionais do município de Juina-MT........................ 49 Gráfico 10 – Punições para condutas antiéticas. .................................

residual após a rescisão contratual, cada uma das partes deverá: -proteger e manter em sigilo as Informações Confidenciais; -não utilizar as Informações Confidenciais para outra finalidade que não a prevista no acordo, sendo vedado o seu emprego tanto em benefício próprio das partes, quanto de terceiros não autorizados; -tomar, como importante, as precauções e providências necessárias para assegurar o sigilo das Informações Confidenciais e para restringir ao máximo o uso não…

ativos e passivos, outras classificações, segundo doutrina liderada por Garrigues: a) segundo a natureza do devedor, pode ser público ou privado, valendo aqui a crítica de Dornelles da Luz [11], segundo quem o crédito é público ou privado segundo sua fonte, de recursos públicos ou privados, e não segundo o devedor; b) segundo a duração, em de curto, médio e longo prazos, devendo-se considerar a possibilidade de renovação ou prorrogação, mas sendo em princípio: de curto prazo o de…

mestre diziam que todo direito é social. 1.5. Fontes do direito FONTES DO DIREITO DIRETA INDIRETA LEI COSTUME DOUTRINA JURISPRUDÊNCIA A ideia de estudar as fontes do Direito tem como objetivo compreender a origem das normas jurídicas. Martins (2007: 11): “O estudo das fontes do Direito pode ter várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas jurídicas e a própria exteriorização do Direito.” Assim, a primeira fonte do Direito é o costume e…

analisada é a consistente nos sigilos fiscal e financeiro. Quanto ao sigilo fiscal, prescreve o art. 198, caput, do Código Tributário Nacional, in verbis: Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Já o sigilo financeiro é…

de 1996, a qual, disciplinando o regime jurídico da interceptação das comunicações telefônicas, veio a lume com o escopo de promover a regulamentação do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, que dispôs o seguinte: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução…