Sigilo Da Fonte

consiste na não obstrução de um direito de recolher informações de caráter público e pessoal, especialmente no que tange a coisa pública, considerando a prevalência do princípio da publicidade dos atos administrativos, ressalvando, inclusive, o sigilo de fonte quando este for indispensável para o exercício profissional. Trata-se de uma possibilidade assegurada constitucionalmente, na qual não só do profissional, no exercício de suas funções, como também de todo sujeito que pretenda…

Ministério Público. Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado http://www.portaleducacao.com.br/contabilidade/artigos/44041/pericia-arbitral#ixzz2ymN0IPRM Vantagens: Dentre as Vantagens, que justificam a opção das partes pelo procedimento arbitral encontram-se no primeiro plano: a celeridade, como decorrência da simplificação do procedimento e extinção de formas processuais solenes, tendo como prazo máximo 06(seis) meses; sigilo,…

Discricionariedade e implementação de políticas públicas ........................................................... 29 A política de acesso à informação e o servidor público ................................................................. 30 O sigilo enquanto dever do servidor ............................................................................................. 31 Outras dificuldades para a aplicação da lei de acesso…

resume-se a muito pouco, caso ela não prime pela ética do aconselhamento. AXIOMA MÁXIMO DA ÉTICA DO ACONSELHAMENTO: Toda informação pessoal colhida em aconselhamento deve receber um tratamento confidencial irrestrito e sigiloso. IMPORTANCIA DO SIGILO 1. Para o aconselhando o seu problema é singular, único e inédito. Sua dificuldade lhe causa preocupações em torno de sua auto-imagem, do seu self. • a informação a respeito do seu sofrimento pode ameaçar o seu bem estar,…

Henrique Cardoso. Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter, que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial. 'A Privataria Tucana', de Amaury Ribeiro Jr. Na edição que chega às…

inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte,…

SP. RESUMO O tema do nosso trabalho, o secretário no assessoramento de executivos, teve como objetivo destacar o perfil desse profissional e as funções realizadas em seu local de trabalho, também é nosso objetivo mostrar a importância do sigilo e principalmente os problemas profissionais enfrentados em sua jornada.Neste trabalho foi analisado o secretário atuando na sua função de assessor de executivos, com detalhes sobre competência e requisitos básicos para isso. Como parte…

imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. No artigo 5º da Constituição Federal são estabelecidos quais os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando…

diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício” - (CHAUÍ, 1997, p. 337). 4 Honestidade ►Responsabilidade perante o bem de terceiros e a manutenção de seus direitos, ► é a primeira virtude no campo profissional. 5 Sigilo ► Uma informação sigilosa é algo que nos é confiado e cuja preservação de silêncio é obrigatória. 6 Competência ► Competência, sob o ponto de vista funcional, é o exercício do conhecimento de forma adequada e persistente a um…

filhos concebidos pelas tecnologias reprodutivas, estudar e compreender o direito de sigilo do doador de esperma; identificar se o direito à identidade genética é direito fundamental do filho concebido pela fertilização in vitro, compreender a diferença em relação aos efeitos da ação de investigação de paternidade e ação declaratória de reconhecimento à origem genética e ponderar sobre a relativização do direito ao sigilo do doador de esperma frente ao direito fundamental à identidade…