Iniciação Cientifica

O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DOS CONCEBIDOS PELA
FERTILIZAÇÃO IN VITRO HETERÓLOGA

Resumo

As reproduções humanas assistidas visam propiciar às pessoas inférteis ou estéreis, bem como solteiros e homoafetivos, o direito à filiação através dos métodos artificiais. Não há no país legislação específica, apenas resoluções do Conselho Federal de Medicina, gerando reflexões éticas e jurídicas. A fertilização in vitro heteróloga, uma das técnicas utilizadas, destaca-se pela colisão que gera no âmbito dos direitos fundamentais: o direito à intimidade do doador contra o direito à identidade genética do concebido. Para colmatar lacunas e buscar soluções viáveis, à dignidade da pessoa humana é utilizado como método de ponderação, direcionando reflexões acerca do direito prevalente. Os filhos concebidos pela fertilização in vitro heteróloga têm o direito ao reconhecimento da identidade genética. Tem-se como objetivos específicos do trabalho analisado conhecer os métodos utilizados pelos laboratórios de reprodução humana para obter a filiação, diferenciar a inseminação artificial homóloga e a fertilização in vitro e analisar no âmbito jurídico a caracterização da filiação e seus efeitos aos filhos concebidos pelas tecnologias reprodutivas, estudar e compreender o direito de sigilo do doador de esperma; identificar se o direito à identidade genética é direito fundamental do filho concebido pela fertilização in vitro, compreender a diferença em relação aos efeitos da ação de investigação de paternidade e ação declaratória de reconhecimento à origem genética e ponderar sobre a relativização do direito ao sigilo do doador de esperma frente ao direito fundamental à identidade genética.
Após análise realizada sobre regulamentação existente sobre a fertilização in vitro heteróloga, doutrina, artigos jurídicos e jurisprudência, conclui-se que o reconhecimento à identidade genética é personalíssimo e necessário, independentemente o doador do gameta fecundante