Setença

é o devedor depositar todo o valor da dívida, ainda que perca o valor controverso, já que evitaria a decretação da falência. Na contestação sem depósito o risco é do devedor, e se as suas razões não forem suficientes o juiz decretará a falência. SETENÇA DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA (art. 99) Pela revelia, o juiz decreta a revelia e decreta a falência, mesmo sem a presença do devedor. A lei não é clara, mas se utiliza o CPC. A. ELEMENTO INDICATIVO - Identificação da empresa falida e nome…

podêres conferidos pelo demandante, tomará, em nome dêste, quaisquer medidas apropriadas para assegurar a prestação dos alimentos. Ela poderá, igualmente, transigir e, quando necessário, iniciar e prosseguir uma ação alimentar e fazer executar qualquer setença, decisão ou outro ato judiciário. 2. A Instituição Intermediária manterá a Autoridade Remetente informada e, se não puder atuar, a notificará das razões e lhe devolverá a documentação. 3. Não obstante qualquer disposição da…

Cunha Andrade”. Mas a fazenda estava “tão cheia de lama” 120 LAMEGO, Alberto. Terra de Goytacá à luz de documentos inéditos. Tomo II. L´Édition D‟Art. 1920. p. 341-342. Agradeço ao prof. Luciano Figueiredo pela indicação de referência. 121 SETENÇA da relação da Bahia. Bahia 2 de março de 1751. ANBRJ – 1909 – V. XXXI, p. 15. 122 CARTA do escrivão José Mendes Basto. Vila de São Salvador de 26 de abril de 1748. Biblioteca Nacional – Seção de Manuscritos. ORDENS, determinações e…

casos de competência dos tribunais federais; IX - as questões de direito marítimo e de navegação, inclusive a aérea; e X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o exequatur, e de setença estrangeira, após a homologação; as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização. § 1º As causas em que a União fôr autora serão aforadas na Capital do Estado ou Território onde tiver…

humanidade, hediondos ou qualificados pela crueldade, ou ainda, trafico de drogas, ou qualquer outro ato que desabone a moral da classe, desde que, o associado ou dependente já tenha sido nos casos previstos em lei, considerando culpado através de setenca transitado em julgado; b) Quando se tratar de litígio entre sócios, dependentes, ou entre sócios, dependentes, ou entre sócio e a ADDHUCOP/PMBMES. Art.117 – A ADDHUCOP/PMBMES, não poderá usar o seu Departamento jurídico contra o…

suspensão  Art. 59. A suspensão é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário:  I - é condenado, por sentença irrecorrivel, em razão de crime, ou de contravenção pela qual tenha sido imposta pena privativa de liberdade;  I - é condenado, por setença irrecorrível, a pena privativa da liberdade; II - frustra, embora solvente, o pagamento da multa, ou não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 1977)  II - frustra, embora…

de ‘frear’ a sua pregação, considerada nociva ao povo e a economia da época. Transcrevemos a seguir a sentença que condenou Jesus Cristo, o maior julgamento da história da humanidade. Essa decisão encontra-se arquivada no Museu da Espanha. 2 SETENÇA DE JESUS CRISTO “No ano dezenove de Tibério César, imperador romano de todo o mundo, Monarca invencível na Olimpíada cento e vinte e um, e na Elida vinte e quatro, da criação do mundo, segundo o número cômputo dos Hebreus, quatro…

2010).Copilado Recurso Inominado Nº (0035416-05.2009.8.24.0023), da Capital (Juizado Especial Causas Cíveis SP) Sentença proferida por Juiz leigo. Ausência de homologação pelo Juiz togado.Nulidade do ato. Principio Indelegabilidade da jurisdição. Setença proferida por juiz leigo. Ausência de homologação pelo Juiz togado. Nulidade do ato. Principio da indelegabilidade da jurisdição É nula de pleno direito, a sentença proferida por Juiz Leigo, sem a apreciação, pelo juiz Togado,…

meio de ‘frear’ a sua pregação, considerada nociva ao povo e a economia da época. Transcrevemos a seguir a sentença que condenou Jesus Cristo, o maior julgamento da história da humanidade. Essa decisão encontra-se arquivada no Museu da Espanha. 2 SETENÇA DE JESUS CRISTO “No ano dezenove de Tibério César, imperador romano de todo o mundo, Monarca invencível na Olimpíada cento e vinte e um, e na Elida vinte e quatro, da criação do mundo, segundo o número cômputo dos Hebreus, quatro…

perguntou aquilo... CORRETO = Eu estou falando. (sente e olhe) ERRADO = porque eu realmente preciso saber desde que eu tenho pensado sobre isto por um bom tempo... a PRIMEIRA comunica que você não vai se qualificar pra ela). 18) TOMANDO MUITAS SETENÇAS PRA EXPOR UMA IDEIA QUE PODERIA SER DITA COM MENOS = se qualificando. Comandante Zap me mandou e-mails alguns meses atrás: “Lembre-se Tyler Durden, não escreva o que você pode dizer, não diz o que você pode piscar, não pisque o que…