Estágio supervisionado iii

Professor (a) Rafael Altafin Galli 11 de setembro de 2010 Tema: Relação de trabalho e relação de emprego Nome do Aluno ATIVIDADE/QUESTIONÁRIO NOTÍCIA DO TST - 28/04/2009 Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços, a princípio, três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. O relator do recurso foi o ministro Pedro Paulo Manus. De acordo com o ministro relator, o artigo 3º da CLT exige, para o reconhecimento do vínculo de emprego, dentre outros requisitos, a prestação de serviços não eventual. Do mesmo modo, o artigo 1º da Lei nº 5.859/71 (que regulamenta a profissão do empregado doméstico) dispõe que o empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou a uma família. No caso julgado, restou incontroverso que a moça trabalhava somente dois ou três dias por semana, o que caracteriza o trabalho da diarista, segundo Manus. “Dos textos legais em exame, percebe-se que o reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que…

está em fornecer aos futuros gestores em recursos humanos, uma visão global de Direito do Trabalho. NOTÍCIA DO TST Disponível em www.tst.gov.br Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela Sétima Turma do…

O empregado doméstico tem seu labor regulado pela Lei 5.859/1972 HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13210" \l "_ftn1" \o "" [1] que define como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Com relação à natureza contínua, a doutrina não é pacífica e tampouco a jurisprudência conforme mostram os arrestos TST, RR 27700-44, 2003.5.17.0002, 5ª…

Proteção: 6 1.1.2 – Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: 8 1.1.3 – Princípio da Primazia da Realidade: 8 1.1.4 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: 9 1.1.5 – Princípio Protetor do Salário: 10 1.1.6 – Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: 11 2. Fontes do Direito do Trabalho 11 2.1 – Fontes Materiais: 11 2.2 – Fontes Formais: 11 2.2.1 – Fontes Formais Autônomas: 12 2.2.2 – Fontes Formais Heterônomas: 13 2.2.3 – Hierarquia das Fontes Formais: 14 2.2.4 –…

Constituição da República Federativa do Brasil, contendo 250 artigos na parte substancial e mais 70 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Traz no art. 7º a proteção ao trabalhador e no art. 8º ao sindicalismo além de outros artigos que tratam da justiça do trabalho. NOTÍCIA JURÍDICA (www.trtrio.gov.br) 1ª Turma do TRT/RJ condena Souza Cruz a pagar R$ 1milhão por colocar em risco a saúde de trabalhadores Relator do processo, desembargador José Nascimento, diz que…

mais vantajosa. S. 51 TST: NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. S. 277 TST: SENTENÇA NORMATIVA. VIGÊNCIA.…

Federativa do Brasil, contendo 250 artigos na parte substancial e mais 70 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Traz no art. 7º a proteção ao trabalhador e no art. 8º ao sindicalismo além de outros artigos que tratam da justiça do trabalho. NOTÍCIA JURÍDICA (www.trtrio.gov.br) 1ª Turma do TRT/RJ condena Souza Cruz a pagar R$ 1milhão por colocar em risco a saúde de trabalhadores Relator do processo, desembargador José…

9.1 Interpretação do direito do trabalho ........................... 1.9.2 Integração do direito do trabalho ............................... 1.9.3 Aplicação do direito do trabalho no tempo e no es­ paço ............................................................................... 1.9-3-1 Aplicação do direito do trabalho no tempo .... 1.9-3-2 Aplicação do direito do trabalho noespaço ... 1.10 Relação de trabalho e relação de emprego —diferencia­ ção .............................…

Trabalho teve sua autonomia reconhecida pela ciência já que tem: autonomia legislativa (CLT e previsão constitucional); autonomia didática (inúmeros princípios próprios; método próprio; largueza em seu campo de abrangência, alcançando empregados, profissionais liberais, domésticos, pequenos empreiteiros, empregadores, equiparados e o próprio Estado); autonomia jurisprudencial (existe uma Jurisdição especializada, a Justiça do Trabalho que, no Brasil, foi incluída como Órgão do Poder…

SOCIEDADES ANÔNIMAS ............................................................................... 6 II.5.4 - SÓCIO EMPREGADO ........................................................ 7 III. TRABALHADORES INTELECTUAIS E OUTROS CASOS ESPECÍFICOS ............................................................................ 8 III.1. ADVOGADO ..................................................................... 8 IV - EMPREGADO DOMÉSTICO – Lei nº 5.859/72 e Lei no 11.324/06…