Setença

quantitativa das penas. Na primeira a atenuação é obrigatória, e o quantum é deixado ao arbitro judicial. Na segunda nada , cabe ao Juiz do que abater da pena a ser executada , se maior, o quantum da pena já cumprida do estrangeiro. A homologação da setença estrangeira constitui uma contribuição em prol do principio de assistência internacional na luta contra o crime, e uma forma de defesa da própria comunidade , através da exclusão de individuo perigoso , que engressou no território…

Princípios de economia política (1848), defendeu as atitudes que, em sua opinião, valorizavam a liberdade individual. Com ideias francamente avançadas à sua época (defendia o voto feminino, que levou à formação do movimento sufragista britânico) a setença abaixo sintetiza de forma bastante pragmática seu pensamento11: “A economia política considera a humanidade como exclusivamente preocupada em adquirir e consumir a riqueza, e pretende mostrar qual seria a marcha da atividade dos…

(Coordenadores). Processo de execução. São Paulo: RT, 2001. vol. 2. AMARAL FILHO, Adilson Paulo Prudente do. “A remessa oficial e o princípio da igualdade”. RePro 80/215-222, São Paulo:RT, out-dez.1995. ARRUDA ALVIM WAMBIER, Tereza. Nulidade de processo e da setença. 4. ed. São Paulo: RT, 1997. ARRUDA ALVIM WAMBIER, Tereza; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Breves comentários à 2.ª fase da reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2002. ASSIS, Areken de. Manual do processo de execução.…

TABELA 5.11 Continuação Fator de qualidade Critérios de qualidade Medida dos requisitos __________________________________ Compreensibilidade Conformidade com os Lista de verificação padrões FOG = o 4 núm. de palavras Legibilidade , núm. de setenças núm. de palavras com mais de 3 sílabas núm. de palavras Maturidade dos Estabilidade Freqüência de mudança requisitos Existência de estratégia Lista de verificação Testabilidade de teste Observou-se que é possível fazer…

invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte; (…) § 8o Nos acidentes do trabalho em obras públicas da União, dos Estados e dos Municípios, a indenização será feita pela folha de pagamento, dentro de quinze dias depois da setença, da qual não se admitirá recurso ex-officio.” Em 26 de julho de 1934, Sergio G. de Magalhães substituiu Joaquim Pedro Salgado Filho como Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. 38 ANASPS Associação Nacional dos…

JoÂo MONTEIRO (Programa, III, 81) achava que os embargos de declaração não são propriamente embargos; e explicava (87): “Por eles apenas se faz clara a sentença para que seja executada por eles não se procura a reparação do erro ou injustiça da setença”. Ora, o sentido de reparação do erro não está na palavra “embargos”: o que está é movimento horizontal em direção à sentença: pedido de mandamento contra os próprios juizes ou os juizes do mesmo grau. A prática foi sábia em chamá-los “embargos”.

Oliveira Sousa e Bruno Leal da Silva.Teresina, 01/06/14. (Secretária). 19 Teresina - PI - Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - ANO XXXVI - Nº 7.586 AVISO DE PUBLICAÇÃO DE SETENÇA DA 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI DISTRIBUIÇÃO Nº 0017227-42.2013.8.18.0140 AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL CRIME: Art. 217-A do CPB É o breve relatório. Decido. Acolho a manifestação da Representante do Ministério Público do…

regras para determinação da preferência Súmula nº 10 O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23 , XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte Súmula: No processo de registro de candidatos, quando a setença for entregue em Cartório antes de três dias contados da conclusão ao Juiz, o prazo para o recurso ordinário,salvo intimação pessoal anterior, só se conta do termo final daquele tríduo. Referências - LC n° 64/90, art. 8°; - Acórdão…

os bois, e pelo orvalho do céu foi molhado o seu corpo, até que conheceu que Deus, o Altíssimo, tem domínio sôbre os reinos dos homens, e a quem quer constitue sôbre êles”. UM SÉRIO PARTICULAR COM BELSHAZZAR Antes de lêr e interpretar a aterradora setença Daniel chamou a atenção do rei para sérios assuntos que lhe eram bem familiares, mas que, desgraçadamente, não os levara em conta para dêles aprender as lições de humildade que poderiam tê-lo salvo do momento fatal em que se encontrava…

da Capital PROCESSO: 2001.1.031854-6 Ação: Ordinária - Cível e Comércio em 26/08/2009 Autor: Sergio Benedito Oliveira Lago (Adv. MARILENE PINHEIRO DA COSTA) Réu: Tome Marques De Avelar Vistos etc. Considerando que após o trânsito em julgado da setença, o executado não cumpriu voluntariamente a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias de conformidade com o que dispõe o art. 475-J do CPC, diante do requerimento do exeqüente formulado as fls. 358/367, com amparo no art. 655-A do CPC, proceda-se a