Setença

do Estado. Segundo, esta, presente na ordem maior, no seu artigo 5º, o direito do individuo de receber ressarcimento, decorrentes de atos do Estado em exercício da função jurisdicional, quando permanecer preso em periodo superior ao determinado em setença. Terceiro, a inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, do inciso LXXXVIII ao artigo 5º da Constituição: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios…

2 TRATAMENTO: PREVALECE NO BRASIL O ENTEDIMENTO DE QUE PRESUNÇÃO DE INOCENCIA E DE NÃO CULPABILIDADE SÃO EXPRESSÕES SINONIMAS. 1.2.3- ASPECTO TEMPORAL SEGUNDO O PLENO DO STF, O STATUS DE INCOCENCIA PERDURA/PERSISTE ATÉ O TRANSITO EM JLGADO DA SETENÇA. ANTES DESTE MARCO, O CARCERE SO É POSSIVEL SE PRESENTES OS REQUISITOS DE UMA PRISÃO CAUTELA 1.3 EXECUÇÃO PROVISORIA DE PENA: NÃO HÁ POIS OFENDE A PRESUNÇÃO DE IOCENCIA/ O QUE HÁ É A EXECUÇÃO PROVISORIA DO BENEFICIO: SEGUNDO O STF NAS…

crimes fiscais.Segundo a juíza, os 94 e meio são por importação fraudulenta, falsidade ideológica e formação de quadrilha .Há opniões diferentes entre juristas, advogados e criminalista a respeito da pena. Segundo o criminalista Alberto Toron “ a setença não foi só um exagero, mas uma perversão.” A própria Eliana, que está doente, com câncer de pulmão, escreveu uma carta na qual diz: “Não vejo sentido em estar presa.Não represento perigo para a sociedade.” Do ponto de vista dos…

e filhos, e a possibilidade ou não da permanência da criança ou adolescente na família substituta. 3.4.2 Sentença judicial nas ações de adoção Pode-se afirmar que a regularidade e segurança processual nas ações de adoção fundamentam-se na setença definitiva, atividade da autoridade judiciária que resolve o conflito de interesses ou homologa a vontade das partes. A sentença defenitiva é aquela que decide o mérito, que resolve definitaivamente o destino da crianca e dos…

observados os critérios de descentralização, de economia e de comodidade das partes. Art. 113. Salvo as restrições expressas nesta Constituição, os juízes gozarão das seguintes garantias: I - vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por setença judiciária; II - inamovibilidade, exceto por motivo de interesse público, na forma do § 2º; e III - irredutibilidade de vencimentos, sujeitos, entretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e os impostos extraordinários…

observados os critérios de descentralização, de economia e de comodidade das partes. Art. 113. Salvo as restrições expressas nesta Constituição, os juízes gozarão das seguintes garantias: I - vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por setença judiciária; II - inamovibilidade, exceto por motivo de interesse público, na forma do § 2º; e III - irredutibilidade de vencimentos, sujeitos, entretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e os impostos extraordinários…

recompensa. Atenuantes: Circunstâncias atenuantes Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;   Fato = menos 21 anos Setença = mais de 70 anos II - o desconhecimento da lei; Erro de proibição vencível ou inescusável. III - ter o agente: a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; Ex. Quando o pai agride ou mata o estuprador…

incidência da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça que determina que “Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”. Disso a r. setença embargada se omitiu – o que se pede seja esclarecido. É o que se requer. Inquestionável pois, que caberá à Justiça Federal, reconhecer a legitimidade ou ilegitimidade do MPF e a competência da Justiça Federal, com a consequente…

decapitação com espadas e machados, garrote, empalação, submersão, cremação, estiramento, dentre outros. O Tribunal era bastante rigoroso quanto à condenação. As vitimas eram entregues as autoridades e condenadas pelos “Autos de Fé”, sendo lida sua setenca em praca publica. Eram punidos com penas canonicas ou mortos na fogueira. Estimam-se mais de 50 mil pessoas, sendo a maioria mulheres, foram mortas por algum envolvimento com a feiticaria durante a Inquisição. Galileu Galilei e Joana…

seguintes setenças são verdadeiras e quais são falsas? (a) Se José gosta de feijão, então gosta de macarrão; (b) José gosta de macarrão se, e somente se, ele gosta de arroz; (c) José gosta de arroz e farinha se ele gosta de feijão; (d) Se José gosta de macarrão então ele gosta de farinha, ou José gosta de macarrão se, e somente se, ele gosta de arroz; (e) Para José gostar de feijão e macarrão é necessário e suficiente que ele goste de arroz ou farinha. 25. Quais das seguintes…