Estágio supervisionado iii

Professor (a) Rafael Altafin Galli 11 de setembro de 2010 Tema: Relação de trabalho e relação de emprego Nome do Aluno ATIVIDADE/QUESTIONÁRIO NOTÍCIA DO TST - 28/04/2009 Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços, a princípio, três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. O relator do recurso foi o ministro Pedro Paulo Manus. De acordo com o ministro relator, o artigo 3º da CLT exige, para o reconhecimento do vínculo de emprego, dentre outros requisitos, a prestação de serviços não eventual. Do mesmo modo, o artigo 1º da Lei nº 5.859/71 (que regulamenta a profissão do empregado doméstico) dispõe que o empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou a uma família. No caso julgado, restou incontroverso que a moça trabalhava somente dois ou três dias por semana, o que caracteriza o trabalho da diarista, segundo Manus. “Dos textos legais em exame, percebe-se que o reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que…

está em fornecer aos futuros gestores em recursos humanos, uma visão global de Direito do Trabalho. NOTÍCIA DO TST Disponível em www.tst.gov.br Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela Sétima Turma do…

maior, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 66777-888, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, o que faz alicerçado nos art. 895, inc. I, da Consolidação das Leis do Trabalho, em virtude dos argumentos fáticos e de direito expositados nas RAZÕES ora acostadas. Destaca-se que foram recolhidas as custas processuais impostas na sentença guerreada (CLT, art. 789), sem qualquer diferença em…

entende-se como uma comunicação que se dá entre empregador e empregado, no sentido de colocar fim ao contrato de trabalho por prazo indeterminado. O pré aviso é um mecanismo de diminuição de impacto causado pela resilição do contrato, de modo que o empregador ou empregado tenham tempo suficiente para se ajustar ao término do vínculo. O aviso prévio é devido: i) na modalidade de dispensa sem justa causa; ii) na despedida indireta; iii) no caso de cessação de atividade da empresa; …

Nesse caso o ônus de provar é da Reclamada; d) do reconhecimento dos fatos alegados na inicial: não é uma forma de defesa, pois a empresa reconhece o que o Reclamante pleiteia. (Silogismo: Contra tese dos fatos + Fundamento Jurídico = Improcedência do Processo sem julgamento do mérito) III - REQUERIMENTOS FINAIS Isto posto, aguarda-se o acolhimento das preliminares argüidas (se tiver alguma), ou se assim não entender Vossa Excelência, que sejam os pedidos julgados…

eligendo e in vigilando TST, Súmula 331, IV Segundo se observa do quadro fático narrado nesta exordial, existira descumprimento por parte da primeira Reclamada das obrigações trabalhistas, maiormente em decorrência da ausência de pagamento de adicional à remuneração. Nesse contexto, incidiu em colisão ao preceito contido na Legislação Obreira (CLT, art. 189 c/c art. 192). Do mesmo modo à Constituição Federal (CF, art. 7º, inc. XXIII) Diante disso, a segunda Reclamada,…

aos ditames do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, pelo Rito Comum, com supedâneo nos arts. 787 c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra VAREJISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Porto Alegre(RS) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, em razão das…

próximo passado, onde lhe fora concedido o atestado medico imerso nestes autos. 3 – DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Culpa in eligendo e in vigilando Súmula 331, IV, TST Segundo se observa do quadro fático narrado nesta exordial, existira descumprimento por parte da primeira Reclamada das obrigações trabalhistas, maiormente em face de: a) atraso contínuo no pagamento dos salários; b) retardamento no recolhimento do FGTS e; c) a ocorrência de assédio moral. Neste…

a explanar à Diretoria os motivos da baixa produtividade de vendas. “ Desta maneira, emérito Julgador, estes fatos não merecem mais debate, visto que, fictamente foram tidos como verdadeiros, vez que a Reclamada não os rebateu na sua defesa. RECURSO ORDINÁRIO. PETIÇÃO INICIAL. NARRATIVA SOBRE DOIS CONTRATO DE EMPREGO. ARGUMENTOS CLAROS E BEM DEFINIDOS SOBRE DOIS PACTOS LABORAIS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. A petição inicial…

Clique aqui para inserir uma data. , tendo trabalhado até a data de Clique aqui para inserir uma data. . RETIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO Pelo dito acima , vê-se que o registro na CTPS foi diferente do efetivamente trabalhado . O Reclamante foi efetivamente admitido em Clique aqui para inserir uma data. e registrado na CTPS em Clique aqui para inserir uma data. . Teve como ultimo dia de trabalho a data de Clique aqui para inserir uma data. e baixa na CTPS em…