Setença

ADOLESCENTE- CULTURA 3330 – 000 - 4.4.90.52.00.00 – Eq. Material permanente........R$ 4.500,00 03– PROCURADORIA GERAL 001– DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL 03.092.0003-2003 – MANT. DO DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL 0260 – 000 - 3.3.90.91.00.00 – Setenças Judiciais.................R$ 13.000,00 Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado o recursos proveniente do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES…

direito interno não só do Estado demandado ante esta Corte, mas também de tantos outros Estados em distintas latitudes. Naquele momento, o processo penal no cas d’espèce completava mais de 4 anos e 2 meses sem que tivesse sido emitida sequer a setença de primeira instância. 26. Na audiência pública de 30 de novembro e 01 de dezembro perante esta Corte Interamericana sobre o presente caso, recordei às partes intervenientes o dever estatal de “prestação jurisdicional efetiva e dentro…

aproveitar. Ademais, ainda não se pode dizer se realmente neto do réu o nascituro alimentário...". Bem, Colenda Câmara, por aí se vê as barbaridades ditas pelo Dr. Juiz "a quo". Isto posto: Requer o provimento do presente recurso para reformar a setença apelada, determinando ao douto Magistrado que reconsidere sua resolução e defira o pedido da apelante e fixe uma pensão de cinco salários mínimos mensais, que deverá ser paga pelo apelado. Em assim procedendo, Ilustres Julgadores,…

SEGURO DPVAT SA Advogado:Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) DESPACHO: Expeça-se alvará judicial em favor do senhor perito judicial relativo aos honorários periciais depositados na folha 79. Após, voltem conclusos para o proferimento de setença. Ji-ParanáRO, terça-feira, 9 de abril de 2013. Silvio Viana Juiz de Direito Proc.:0010988-62. 2012. 8. 22. 0005 Ação:Execução de Título Extrajudicial Exequente:Caiari Materiais Para Construção Ltda Advogado:Jobeci Geraldo dos Santos (OAB/RO 541A)

diversos medicamentos. Em 28/03/2011, foi proferida sentença de parcial procedência, onde os réus foram condenados a fornecer ao autor o medicamento Noodipina 30mg por tempo indeteterminado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Da setença proferida recorreram o Estado de São Paulo e o Município de Campinas. Em petição de 06/12/2011, a Prefeitura de Campinas acosta aos autos documento onde a parte autora, em 15/09/2011, declara não mais necessitar do medicamento…