direito

PROVAS 1ª Prova Regimental -> 30/09 2ª Prova Regimental -> 25/11 Prova Substitutiva -> 02//12 Exame Final -> 09/12 EXECUÇÃO DE ALIMENTO (Art. 732 - 735). Lei de Alimentos = Lei 5.478/68 Art. 734 = Desconto em Folha Constituição de Renda = também uma espécie de execução o juiz Ex: o cara atropela uma pessoa e acaba matando, mas a vitima tinha 2 filhos para criar era o chefe da casa onde dava o sustento pra sua família, neste caso o juiz pode condenar o autor como responsabilidade civil a pagar prestação de alimentos até essa família ou as criança ter um sustento melhor. Expropriação : Art. 732 do CPC. Procedimento Art. 652 do CPC. Prisão Civil: Art. 733 do CPC. Súmula 309 do STJ : Prisão Civil 3 prestação vencida da execução e as que vencerem. Desempregado e não consegue pagar as prestações, pede logo uma revisão alimentar para informar o juiz qual motivo do desemprego e não consegue pagar a pensão. Audiência de Justificação = Conciliação das partes tentar resolver as prestações vencidas. EXECUÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO (Art. 731 do CPC) Regra Procedimental A São utilizada = Art. 651 do CPC. Objeto da Execução = verbas alimentares recentes EXECUÇÃO QUE IMPÕE PRISÃO CIVIL ART. 233 Objeto: verbas alimentares recentes e inadimplemento orientação da súmula do STJ. Obs: A prisão do Devedor de Alimento não é Ato Executivo genuíno nem tão pouco pode ser considerada pena visto que uma vez preso o devedor não plugará à pena. Á…

Ela é a base para o ajuizamento da ação principal, que deve ser ajuizada em até 30 dias, contados segundos preconizados no artigo 806. É justamente neste processo principal que se discutirá o mérito da causa. Já o procedimento incidental é aquele que é interposto quando já existe uma ação em andamento e dela será sempre dependente. Por fim, a cautelar auto-satisfativa é aquela cuja necessidade de prestação jurisdicional se esgota em si mesmo, não havendo necessidade de se ajuíza uma…

Titulo executivo extrajudicial (SEMPRE!!): cheque, nota promissória. Executa em um novo processo. Execução Especial: 2 - Execução pela fase procedimental: vem para facilitar, trazer economia processual. Titulo executivo judicial: em regra usa-se o cumprimento de sentença. Usa-se por processo autônomo: - execuções de devedores insolventes - execução contra a Fazenda Pública: quando a obrigação do devedor é de fazer, não fazer ou entregar coisa certa em que pese ser uma execução…

o bem jurídico Desenvolve-se por atos processuais Atos processuais – praticados pelas partes (afirmações, alegações) Praticados pelo juiz – despacho, decisões, sentença Praticados Pelos serventuários Prazo legal Prazo judicial Prazo ajustado pelas partes Se não tem prazo legal é de 5 dias Exclui o dia do inicio Inclui o ultimo dia Como não pratique o ato processualdentro do prazo – preclusão temporal Preclusão lógica – praticar ato processual imcompativel com outro ato já…

justiça brasileira é competente em concorrência com justiça estrangeira e em outros casos específicos a competência nacional é exclusiva. Isso é importante porque em casos de competência concorrente, em casos que a lei nacional admita a concorrência do julgamento do Brasil com o julgamento de outro país, é possível a homologação da sentença estrangeira no Brasil. Já em casos de competência exclusiva, não se admite homologação de sentença estrangeira. Quando fala-se de julgamento de…

sucessores. 1.1 Condição do Nascituro O nascituro é um ente já concebido que se distingue de todo aquele que ainda não foi concebido e que poderá ser sujeito de direito no futuro, dependendo do nascimento, tratando-se de uma próle eventual. É possível ser beneficiado em testamento o ainda não concebido. Por isso, entende-se que a condição do nascituro estrapola a simples situação de expectativa de direito. O nascituro possui, entre nós, um regime protetivo tanto no direito civil,…

recuperar o pc farias faz trtado de extradicao. o pf foi preso na tialandia, burro. A prescriçao atinge o caso e o Biggs era cond a prisao perpetua, o Bigs volta para inglaterra e é preso e fica internado. Deportaçao é uma irregularidade na doc do estrtangeiro uma vez regularizada o estrage pode voltar aO Brasil. Ex visto vencido Expulsão - o estrang pratica de crime. Dvolver o cara para cumprir pena no pais de origem depende de tratado. Art.7 - II (b) - STJ flexibilizou a…

.................................................................................................................................................. 5 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CUMPRIMENTO FORÇADO DE SENTENÇA, ÚLTIMA FASE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (arts. 475-J a 475-R do CPC) – Introdução ...................................................................................................................................................................... 5 3.1. Formas de…

casos desistia-se, renunciava-se a um direito, ou, ainda, recorria-se a soluções alternativas que nem sempre ofereciam justiça ao caso concreto. Tal situação propiciava a existência de uma litigiosidade contida, algo que dificultava a harmonia social. Observava-se a limitação do procedimento ordinário como ferramenta apta à resolução de conflitos e, consequentemente, a estabelecer a mencionada harmonia social. Por tal motivo, observa-se que cerca de cinquenta por cento das demandas…

QUINHÃO EM COMUM ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO…