Servidão Predial

direito real tem sua eficácia erga omni contra tudo e contra todos,absoluta,o direito apenas sua eficácia é relativa e apenas entre partes. 3.6-Direitos e Obrigações das Partes:. ● Dos Direitos do Enfiteuta: - Usar, gozar e dispor - Usufruto - Servidão predial – hipoteca – direito de resgate OBS: o Direito de Resgate é só do Enfiteuta e não do Subenfiteuta Aqui São transferidas para o enfiteuta todas as prerrogativas do direito de propriedade que é: usar, gozar e dispor. Assim a…

direito sobre a coisa alheia. No Direito Romano, além dos direitos reais sobre o próprio patrimônio (jura in re), era previsto o referido direito real sobre coisas alheias (jura in re aliena), que eram divididos em dois grandes grupos: as servidões prediais e as servidões pessoais (usufruto, uso, habitação, serviços de escravos e de animais; superfície e enfiteuse). Além dos direitos reais de garantia sobre coisa alheia. No Código Civil atual, o fundamento legal está insculpido a partir…

LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO MACEIÓ/ALAGOAS NOVEMBRO/ 2014 EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO Trabalho Servidão e Usufruto, disciplina Direitos Reais sob a orientação da professora ElenyStutz Souza Souza do…

SERVIDÕES - CONCEITO, CONSTITUIÇÃO, EXERCÍCIO E EXTINÇÃO Servidão, resumidamente, é um Direito Real de gozo sobre imóvel (prédio) alheio. A Servidão está regulamentada nos Arts. 1378 até 1389 do Código Civil. A Servidão tem o objetivo de proporcionar ao Prédio Dominante, em detrimento do Prédio Serviente, uma utilidade, tornando-o mais útil (proveitoso), agradável (prazer) ou cômodo (adequado). É uma verdadeira restrição ao direito de uso e gozo que sofre a…

INTRODUÇÃO A servidão predial é direito real sobre coisa alheia de fruição no qual um prédio se serve de outro. Trata-se, pois, de restrição imposta a um prédio para que outro prédio, pertencente a dono diverso possa ser devidamente usável e útil. A servidão mais comum é a servidão de passagem que se distingue da passagem forçada, direito de vizinhança, imposto pela lei. Enquanto que a passagem forçada é limitação legal ao pleno uso da propriedade, a servidão de passagem é, em regra,…

SUPERIOR DIREITO ACADÊMICOS: Domingos Moura da Silva Servidão: Conceito, características, classificação, exercício, constituição e extinção. Conceito A servidão constitui direito de um imóvel sobre o outro e, por isso, pressupõe a existência de dois prédios vizinhos, de proprietários distintos, sendo que o prédio dominante utiliza, onera ou restringe o prédio serviente. De acordo com o art. 1.378 do Código Civil, "a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e…

Direito das Coisas II 2.3 DAS SERVIDÕES 2.3.1 Conceito Para Clóvis, servidões prediais são restrições às faculdades de uso e gozo que sofre a propriedade em beneficio de alguém e, para Lafayete, seria o direito real constituído em favor de um prédio (dominante), sobre outro prédio (serviente), pertencente a dono diverso. O conceito, adotado, para tanto é aquele descrito no art. 1.378 do Código Civil que dispõe que a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o…

PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO: LIMITAÇÕES DISTINTAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE | 347 PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO: LIMITAÇÕES DISTINTAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE Marcéli da Silva Serafim1 Resumo: Este artigo científico trata da distinção entre passagem forçada e servidão de trânsito, institutos compreendidos no direito das coisas. A servidão de trânsito constitui direito real de gozo sobre coisa alheia e deriva, na maioria das vezes, de acordo entre as partes,

reais sobre coisas alheias (iura inre aliena). Inicialmente só existiam as servidões prediais, em 530 d.C surgiram as servidões pessoais. Como direitos reais sobre coisa alheia, além das servidões, os Romanos também conheciam a Superfície e a Enfiteuse. I- SERVIDÕES As servidões de passagem e do aqueduto foram as primeiras de que temos notícia no Direto Romano. A Lei das XII Tábuas, embora não usasse o termo “servidão”, na sua essência o reconhecia. Após arrasada pelos gauleses, Roma…

que Regem a Servidão Predial 1º - Serve para beneficiar um imóvel. 2º - É a utilização permanente do prédio serviente em relação ao prédio dominante. 3º - O prédio serviente e o dominante devem ser visinhos, podem até serem separados por um acordo. 4º - A servidão não pode cair sobre o próprio imóvel. 5º - É a obrigação que é imposta ao prédio serviente. Consiste em fazer ou não fazer alguma benfeitoria (NON FACERE) ou tolerar que se faça alguma coisa (PATI). A servidão predial é…