Servidao predial

(erga omnes). EX. SERVIDÃO. Elementos: Sujeito ativo, a coisa e a relação de poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado de domínio Direito Pessoal é um direito contra determinada pessoa. Consiste num vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Constitui uma relação de pessoa a pessoa. Principais diferenças: Quanto ao objeto: Direitos pessoais exigem o cumprimento de determinada prestação do sujeito; ao passo que no Direitos Reais incide-se sobre a coisa. Quanto ao sujeito: Direitos pessoais: determinado ou determináveis, enquanto que nos direitos reais é indeterminado. Efeito Erga omnes. Toda coletividade deve se abster de molestar o titular. (Sujeito e coisa); Quanto à duração: Direitos pessoais são transitórios e se extinguem pelo cumprimento ou por outros meios. Direitos reais são perpétuos. Quanto ao exercício: Nos direitos pessoais o devedor é a pessoa. Nos direitos reais são exercidos contra a coisa. Quanto a ação: Nos direitos pessoais a ação é dirigida aos sujeitos Nos direitos reais é encaminhada a quem detém o imóvel. ** "Ao contrário do direito das coisas, que segue o princípio do numerus clausus (só pode ser criado por lei) e se esgota em limitada tipificação submetida à disciplina uniforme, o direito das obrigações se estende a todas as atividades de natureza patrimonial, desde as mais simples até as mais complexas (ilimitado)". ESCORSO HISTÓRICO Roma: Períodos pré-clássico: A servidão não é…

SERVIDÃO PREDIAL 1. Conceito - Carlos Roberto Gonçalves: “As servidões se constituem em direitos por meio dos quais uns prédios servem a outros. Daí a origem dessa expressão, que é definida como uma restrição imposta a um prédio para o uso e utilidade de outro pertencente a dono diverso” - CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: ”(...) o encargo que suporta um prédio denominado serviente, em benefício de outro prédio chamado dominante, conferindo ao titular o uso e gozo do direito de…

SERVIDÕES PERDIAIS Conceitualmente temos que servidão predial: “É um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono.” (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v. 4, Direito das Coisas, 25 ed. Editora Saraiva, São Paulo 2010, p. 404). Observando-se o conceito anterior convém destacar que servidão é…

contratual 10 – Existe outro tipo de servidão que poderia ter a mesma conotação, ou seja, se é uma servidão constituída mediante acordo (servidão predial) ou mediante determinação legal (servidão legal)? R. Sim. A servidão de água ou a servidão de energia elétrica, que passasse por dentro de prédios para chegar ao prédio dominante, isso pode ser conseguido através de acordo(servidão predial) ou através de uma sentença judicial calcada através da lei, que é a determinação legal…

Aluno: Ranyeri Bezerra Barros curso: direito semestre: 6º turno : noite matéria: Direito civil UFMS DIREITOS DE VIZINHANÇA E SERVIDÕES PREDIAIS SÃO SINÔNIMOS? Sumário: 1 – Introdução, 2 – Da passagem forçada, 3 – Da servidão predial, 4 - Distinções entre direito de vizinhança e servidão, 5 – Conclusão, 6 – Bibliografia. Resumo: Este singelo artigo tem como objetivo esclarecer as diferenças entre os institutos acima elencados, com enfoque na passagem forçada,…

SERVIDÃO PREDIAL Servidão Predial Conceito: - "Servitus" = submissão, escravidão. - Servidão predial = submissão de um imóvel a outro. - Trata-se de um limite ao domínio. - São voluntárias - nascem da vontade das partes.    O Código Civil, em seu artigo 1.378, definiu o conceito de servidão da seguinte forma: Art. 1.378 – A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por…

DAS SERVIDÕES Conceito Entende-se a servidão predial como um direito real estabelecido sobre um prédio serviente em benefício de um segundo prédio, denominado dominante. Desta forma, a servidão pode ser definida como um encargo que deve suportar o prédio serviente. De acordo com a definição de Maria Helena Diniz, “servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a…

SERVIDÃO PREDIAL – Arts. 1.378 - 1.386 do Código Civil de 2002 (CC-02) Para falar de servidão predial temos que resgatar o conceito de servidão. Servidão: é servir, dá idéia de prestação de serviço, de utilidade. Na Constituição garantista, como a de 1988, fundada em idéias humanistas e protetivas é inconstitucional toda e qualquer servidão de natureza pessoal. O ordenamento jurídico não permite a servidão pessoal, pois esta seria verdadeiro regime escravocrata. O ordenamento…

................................................ 11 Servidão Conceito É um direito real, voluntariamente imposto a um prédio (serviente) em favor de outro (dominante), em virtude do qual o proprietário do primeiro perde o exercício de seus direitos dominiais sobre o seu prédio, ou tolera que dele se utilize o proprietário do segundo, tornando este mais útil. Sinteticamente, poder-se-ia definir servidões prediais como sendo os direitos reais de gozo sobre…

a fábrica. Mas se for viável, o credor poderá exigir o desfazimento pelo devedor (ex: José se obriga a não subir o muro para não tirar a ventilação do seu vizinho João, caso José aumente o muro, João poderá exigir a demolição, 251). No caso do perfume não há como desfazer a revelação do segredo, então uma indenização por perdas e danos é a solução (389). Neste exemplo do muro, se José se mudar, o novo morador terá que respeitar a obrigação? Não, pois quem celebrou o…