Servidão Predial

como se fosse sua, em determinadas circunstâncias, ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido (Godofredo Telles Júnior). Espécies: Direitos Reais de Gozo ou Fruição Enfiteuse – arts. 678 a 694. Servidões prediais – arts. 695 a 712. Usufruto – arts. 713 a 741. Uso – arts. 742 a 745. Habitação – arts. 746 a 748. Rendas constituídas sobre imóveis – arts. 749 a 754. Direitos Reais de Garantia Penhor – arts. 768 a 804. Anticrese – arts. 805 a 808.…

Divisão: 1. Servidão Predial 8. Hipoteca 2. Usufruto 9. Alienação fiduciária 3. Uso 10. Compromisso/Promessa de compra 4. Habitação (art.1.831 CC,L.9.278/96) e venda 5. Superfície 11. Locação 6. Penhor 12. Enfiteuse (extinta) 7. Anticrese 13. Concessão de dir. real de uso 14. Conc. de uso especial p/ moradia Registros públicos. DIREITO REAL DE GOZO E FRUIÇÃO – Servidão…

possível introduzir outros por analogia, sendo dividido em três espécies: a) Direitos reais limitados de gozo ou fruição, em que o titular tem autorização de usar e gozar ou tão somente usar de coisa alheia, abrangendo; enfiteuse, servidões prediais, usufruto, uso, habitação, superfície, concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso. b) Direitos reais de garantia, nos quais a coisa é dada como garantia de débito, tais como; penhor,…

Introdução Trata o presente trabalho sobre o instituto da servidão presente no código civil nos arts. 1378 a 1389. É um dos direitos reais exercidos em coisa alheia e traz um encargo a certo prédio conhecido como serviente em prol de outro, denominado dominante. Se caracteriza principalmente pela existência de um gravame, a diversidade de proprietário e a vinculação de dois ou mais prédios além de outras que serão explicitadas no decorrer deste trabalho. As classificações mais correntes são

alternativas. 2) A exigência imposta por lei municipal, determinativa de recuo de certo número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui a)limitação administrativa. b)servidão predial. c)desapropriação parcial do terreno. d servidão administrativa. 3)A servidão administrativa constitui: a) Medida de restrição, geral e abstrata, imposta à propriedade indeterminada, em benefício da coletividade. b) Utilização coativa de bens ou serviços…

reais. A servidão pode ser definida, nas palavras de Maria Helena Diniz, como "um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono." Contudo, o art 1225, III não se refere somente à servidão predial, mas também às servidões de passagem, de água, de aqueduto, de luz etc. O trabalho de pesquisa se deteve às servidões de passagem e ambos os acórdãos referem-se a servidão…

direito à alegada "servidão de vista" – o que, segundo o tribunal, nem existe no sistema brasileiro. No STJ, o relator do recurso especial, ministro Ari Pargendler, entendeu que o acordo havia sido integralmente cumprido e, além disso, que não havia proibição quanto ao plantio de árvores, "que é um direito assegurado ao proprietário, dentro de seu terreno". Legal ou convencional A ministra Nancy Andrighi divergiu do entendimento do relator. Quanto à alegada inexistência de servidão de…

18) o acordo de servidão registrado tem efeito erga omnes. A medida cabível é a ação confessória (1383 cc), aquela que o titular de um direito de servidao predial exerce para estabelecer o poder de fato sobre o prédio serviente. Ação de reintegração de posse, sumula 415 do STF, pq a causa de pedir não é titularidade da servidão predial e sim o esbulho possessório, caberia a liminar possessório se não for superiro a 1 anos e um 1 dia, é confessória pq ele nunca exerceu a servidão.…

elementos revelam a ideia quanto ao pensamento de que todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. A servidão é uma restrição ao direito de uso e gozo que sofre a propriedade, em benefício do prédio dominante em virtude da vontade das partes ou da lei. É constituído por uma declaração expressa ou em um testamento, onde devidamente registrado. Doutrinariamente, chama-se servidão o encargo que suporta um prédio denominado serveniente, em benefício de outro prédio chamado…

5 2.2.1 Superfície .............................................................................................. 5 2.2.2 Enfiteuse ............................................................................................... 7 2.2.3 Servidão Predial ................................................................................... 9 2.2.4 Usufruto ................................................................................................ 13 2.2.5 Do Uso…