Servidão Predial

SERVIDÃO 1.CONCEITO: A servidão é o direito real constituído em favor do titular de um prédio (dominante) sobre outro prédio que suporta um ônus (serviente), a título gratuito ou oneroso, desde que os mesmos pertençam a donos diversos. As origens históricas da servidão remontam à Idade Média e à relação entre os servos, presos à terra e seus senhores. Constituem direito real que recai sempre sobre bem imóvel. Os prédios devem ser vizinhos, mas não necessariamente contíguos e obviamente

3. Condições de Procedibilidade 3.1. Legitimação Ativa De acordo com o artigo 941 do Código de Processo Civil, compete à ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. O possuidor poderá propor a ação de usucapião, mas terá que comprovar a sua condição de possuidor e antes do acesso à ação ter a posse com todas as qualificações de prescrição aquisitiva. Quando falamos em vários possuidores de um mesmo terreno, no caso

do sujeito passivo é desnecessária, como acontece nas relações envolvendo propriedades. 5-) Informe o que vem a ser Servidão Predial e quais são seus modos de constituição . A servidão predial é o direito de gozo sobre os imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre o prédio serviente em benefício do dominante. Os modos de constituição da servidão predial são: o ato jurídico “inter vivos “ ou “causa mortis”, sentença judicial, usucapião e destinação do proprietário. 6-)

coisa alheia: servidão predial, usufruto, uso e habitação. A Servidão Real ou Predial é a que se dá para que um prédio possa ser útil ao seu proprietário (prédio dominante), fruindo-se da utilidade de outro prédio, contíguo ou vizinho, pertencente a sujeito diverso (prédio serviente). Portanto, é um direito acessório que somente recai sobre imóveis, incorporando-se entre os direitos inerentes à propriedade do prédio dominante, desse modo, a perda do prédio acarreta a perda da servidão…

Quanto à onerosidade. 3 - SERVIDÃO PREDIAL Conceito: Direito real vinculando prédios vizinhos pertencentes a donos diversos concedendo em favor do proprietário do dominante o direito de fruir em caráter permanente de utilidade ou comodidade em desfavor do prédio serviente. SERVIDÃO PREDIAL Finalidade: obtenção de uma utilidade ou comodidade ao prédio dominante Consequências: Do Direito Real : Adere aos imóveis Exige tolerância do P. serviente na fruição da servidão…

cerca, embora a cerca tenha caído na época do dono anterior), art. 1383 (quem compra imóvel com servidão predial tem a obrigação de manter a servidão, por isso observem sempre o registro do imóvel antes de fazer a compra, para não comprar barato um terreno e depois, por exemplo, descobrir que nele não se pode construir para não tirar a vista do edifício de trás; este exemplo corresponde a uma servidão predial de vista, assunto de Civil 5). Em suma, a obrigação propriamente dita vincula…

Servidão - Cristiano Chaves Conceito e natureza jurídica : É o direito real sobre a coisa imóvel, que impõe restrições em um prédio em proveito de outro, pertencentes a diferentes proprietários. O Prédio que suporta a servidão é o serviente. O outro, em favor do qual se proporciona utilidade e funcionalização da propriedade, é o dominante. O proprietário do prédio serviente desdobrará parcela dos seus poderes dominiais em favor do prédio dominante. Assim, este terá o seu domínio…

tema específico, facilitando o aprendizado do leitor e seu interesse pela obra em questão. Na parte I buscamos expor as Servidões Rurais ou iura praediorum rusticorum, o que era e sobre o que ela versava. Na parte II levantamos a definição sobre a Servidão Urbana, que se encontra nas Institutas de Justiniano e posteriormente, dissertando um pouco sobre ela. Na parte III mostramos como se davam as Aquisições das Servidões, explicando cada uma delas e a sua evolução de acordo com o tempo. …

= herança entre irmãos, do mais antigo direito). Na falta de um dos condôminos: ius acrescendi (direito de acrescer). b) “cada condômino é proprietário da parte ideal”, podendo dela dispor, a não ser que se trate de coisa indivisível (penhor, servidão). "Ninguém pode ser constrangido a permanecer em co-propriedade". A copropriedade é a mãe das rixas. AÇÕES: I. ACTIO COMMUNI DIVIDUNDO - para dividir a coisa comum; II. ACTIO PRO SOCIO - para regular as recíprocas obrigações…

proprietária do acréscimo, do bem acessório, e Ângela do bem principal. Após o termo final ser implementado, a propriedade será totalmente de Ângela. SERVIDÃO PREDIAL Servidão Predial é a utilização de um prédio por outro. Tal utilização não pode ser indispensável, mas se faz necessária ou vantajosa ao prédio chamado de dominante. A servidão constitui um ônus real que é imposto voluntariamente a um prédio, chamado de serviente, em favor de outro (o dominante), em virtude…