Servidão Predial

partir dessa angulação, as servidões desbordam de sua finalidade particular e individual para galgarem a condição de instrumento para a consecução dos fins da sociedade. 2 CONCEITO. FUNÇÃO SOCIAL DAS SERVIDÕES CIVIS A raiz etimológica do substantivo servidão é indicativa de sua compreensão atual. No passado, o vocábulo servus designava a pessoa sujeita à discricionariedade e dominação física de outrem. Na Idade Média, viu-se a figura do servo da gleba, que tornava uma pessoa acessória do…

DAS COISAS SERVIDÃO: Servidão parte-se do princípio de que um prédio pode determinar restrições ao uso e na utilidade de outro, pertencente a um proprietário diverso, privando-se o titular de um imóvel de alguns poderes inerentes ao domínio, obrigado a suportar limitações em benefícios de terceiros. Sobre os bens móveis não se pode constituir servidão, pela razão de que são sujeitos a alterações de local. O Código Civil, em seu artigo 1.378, definiu o conceito de servidão…

direito de propriedade (negatória in rem actio). Era a ação do proprietário possuidor contra aquele que violava, parcialmente, o exercício do direito de propriedade do proprietário, alegando ter um direito real sobre a coisa (ex: aquele que alega ter servidão de passagem). Nessa ação, o autor teria que provar seu domínio, e o réu o seu direito real que limitasse o proprietário. PROTEÇÃO DA POSSE – CAPÍTULO 14 A consequência jurídica primacial da posse (ad interdicta) é a sua proteção…

Classificação dos direitos reais · sobre coisa própria: · propriedade - é o único, confere o título de dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição · sobre coisa alheia: · de gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real, · de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e · de aquisição: compromisso de compra e venda. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: “...o direito real sobre coisa alheia é o de…

• Direito usufruto 1439º (direito real menor, gozo, temporário (pode-se perder) • Uso e habitação 1484º cc direito real, menor, limitado, temporário • Direito superfície 1524ºcc direito real, menor, limitado, temporário • Direito servidões prediais 1543ºcc direito real, menor, limitado, temporário CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS: -Posse: O que é a posse?1251ºCC – direito real provisório pode-se perder em qualquer momento. Ponte de ligação para se poder vir a adquirir um direito real.

..........................................2 Direitos reais de gozo e fruição......................................................3 Enfiteuse..................................................................................3 Servidões prediais.....................................................................4 Usufruto..................................................................................5 Uso......................................................................

direito de vizinhança: A - Gera obrigações propter rem, que não se transmitem ao sucessor a título singular. B - Gera dever que acompanha a coisa, vinculando quem se encontra na posição de dono ou possuidor (vizinho). C - Sempre enseja a servidão predial. D - Tem como fonte o contrato. E - Decorre de atos ilícitos, abusivos ou lesivos. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B) Comentários: B - direito de vizinhança é o conjunto de limitações impostas pela lei às prerrogativas…

justinianeu, o conceito de servidão ganhou novas conotações, de forma a abarcar outras situações que não apenas as relativas à propriedade, havendo, portanto, as servidões prediais ou reais, e as chamadas servidões pessoais. Hodiernamente, nosso Código Civil estampa, em seu art. 1.285, que o dono de prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem. 1. Servidões Prediais ou Reais: São…

8. Servidão 18 8.1 Servidão. Constituição e características 18 8.2 Servidão pessoal e real 19 8.3 Servidão aparente e não aparente 20 8.4 Servidão contínua e descontínua

Defina com suas palavras o que é Servidão Predial: Servidão é a facilidade prestada por um prédio, em benefício de outro. O prédio que serve é o “serviente”, e o beneficiado é o “dominante”. As servidões podem ser aparentes, que se podem ver, ou não aparentes, que não se podem ver, como a proibição de construir além de certa altura. Contínuas, que se usam o tempo todo, como na passagem de esgoto, ou descontínuas, que não se usam o tempo todo, como na servidão de caminho. Em principio,…