Servidão Predial

Direito; são sempre típicos, os particulares não podem criar direitos reais novos. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS Direito de propriedade (o mais amplo deles) Direitos reais sobre coisas alheias: 2.1) Direitos reais de gozo: a) servidões prediais, b) servidões pessoais: b1) usufruto, b2) uso, b3) habitação e trabalho de escravos e de animais, c) superfície e d) enfiteuse. 2.2) Direitos reais de garantia: a) fidúcia cum creditore, b) penhor e c) hipoteca. SISTEMÁTICA DE…

interesses arquiologicos em terrenos de propriedades particulares). Admite em regra, indenização, restauração se houver danos a estes. Servidão Administrativa: consiste em direito real sobre coisa alheia, o direito real de gozo do Poder Público (União, Estados, Municípios) sobre propriedade alheia de acordo com o interesse da coletividade com base em lei. A servidão administrativa atinge o caráter exclusivo da propriedade, pois o Poder Público passa a usá-la juntamente com o particular…

Apenas os itens I e III estão corretos. c. Apenas o item II está correto. d. Apenas o item III está correto. e. Apenas o item I está correto. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 7 Notas: 1/1 As servidões prediais podem nascer, exceto: Escolher uma resposta. a. De contrato. b. Por destinação do proprietário. c. De sentença. d. Por sua situação. e. De ato de última vontade. Correto Notas relativas a este envio:…

modelo de utilidade, desenho industrial e marca. E, ainda, plágio e contrafação. 5) O que é servidão? Caio Mário da Silva Pereira apresenta o conceito de servidão: é o encargo que suporta um prédio denominado serviente, em benefício de outro prédio chamado dominante, conferindo ao titular o uso e gozo do direito ou faculdade. (Pág. 275). O Artigo 1.378 do Código Civil dispõe: Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que…

Apenas os itens I e III estão corretos. c. Apenas o item II está correto. d. Apenas o item III está correto. e. Apenas o item I está correto. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 7 Notas: 1/1 As servidões prediais podem nascer, exceto: Escolher uma resposta. a. De contrato. b. Por destinação do proprietário. c. De sentença. d. Por sua situação. e. De ato de última vontade. Correto Notas relativas a este envio:…

SERVIDÃO 1. CONCEITO A propriedade deve ser entendida como um direito subjetivo do qual se vale um indivíduo para garantir o privilégio exclusivo da exploração de um bem e de impor esta faculdade contra os que eventualmente queiram a ele se opor. Contudo, não podem utilizar-se desse direito irrestritamente, devendo abster-se da prática de determinados atos e consentir o exercício de tantos outros, resultando em restrições nas suas propriedades naturais ou nas faculdades de uso,

Órgãos acessórios ......................................................................................................8 5.4 Travessias de faixas de segurança .........................................................................10 5.5 Faixas de servidão ....................................................................................................10 6…

caminhamentos para as mesmas; - Demarcação das glebas por onde as linhas iriam ser implantadas; - Identificação dos nomes dos proprietários das glebas para que fossem feitas as devidas indenizações, referentes às faixas de servidão; - Dimensionamento da faixa de servidão mínima necessária; - Cálculos dos esforços provenientes dos cabos condutores em estruturas de concreto para o seu devido dimensionamento; - Desenho do perfil de linha em AutoCAD com pontos georeferenciados; -…

entre essa forma de conflito. Várias são as formas de ações pretendidas por seus autores, potencialmente lesados; uma das problemáticas está ligada às soluções de controvérsias relacionadas às Servidões Prediais, o que causa um espécie de divergência entre Direito de Vizinhança e Servidão Predial, sendo necessário muita cautela por parte do Judiciário. Quando se fala em dano material ou moral gerado, é pertinente a associação à indenização proporcional pela lesão sofrida. Todavia, o…

Instalação Predial II EEC 423 Sistemas Prediais De Distribuição de Gás Combustível Professora: Elaine Garrido Vazquez elaine@poli.ufrj.br Monitora: Lais Amaral Alves laisamaral@poli.ufrj.br Rio de Janeiro – 2009 Universidade Federal do Rio de Janeiro DCC - Departamento de Construção Civil Disciplina: Instalação Predial II Glossário 1.1. SISTEMA PREDIAL DE GÁS 1.2. DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO GLP – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 1.2.1. LEGISLAÇÃO 1.2.2 COMPONENTES DO SISTEMA GLP 1.2.3.…