Servidão Predial

direitos reais limitados, como as servidões e o usufruto, o direito de superfície se apresenta como direito autônomo, não se confundindo com nenhum outro”. Dentre todas, nos deteremos as mais importantes, a saber: arrendamento; enfiteuse, usufruto e servidão. Direito de superfície e arrendamento O arrendamento encontra-se disciplinado não só no Código Civil Brasileiro – artigos 1.211 até 1.215, como também no Estatuto da Terra – artigos 92 até 95. Os defensores dessa corrente…

DIREITO CIVIL V – ANDREA CAMPOS A disciplina é subdividida em dois momentos: 1. Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) BIBLIOGRAFIA 1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 2. Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa

que são direitos reais que têm menos poderes que a propriedade, mas nem por isso são menos importantes. SERVIDÃO A expressão foi usada no Direito Romano para servidão predial (é uma servidão contratual), servidão pessoal (usufruto) e servidão legal (direito de vizinhança). A servidão é contratual, mediante pagamento àquele que suportará um encargo (dono do prédio serviente). Servidão de passagem: por contrato ou usucapião adquire-se o direito de passar por outro imóvel. O dono…

02 anos. Usucapirá apenas em 2006. Se vencesse em março de 2005, por ex., não acrescentaria os dois anos. O mesmo se aplica ao art. 1228, §4º. Obs.: atenção! O prazo não conta para absolutamente incapaz; para relativamente incapaz, corre. Servidão predial: dois imóveis com proprietários distintos. Para q um imóvel seja serviente ao outro, ou seja, para q haja vínculo jurídico ligando um imóvel a outro de forma q sejam atendidas utilidades ou comodidades, o art. 1378 determina q um…

Registo Predial. Natureza e valor do registo / Objeto e efeitos do registo Hugo Filipe Rodrigo Nunes Nº11 Tª12ºU Fins do registo.  O registo predial destina-se essencialmete a dar publicidade á situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário.  Por outras palavras, é através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio,…

mas que por necessidade ou utilidade investe-se no direito sobre uma propriedade alheia, desta forma os direitos reais podem ocorrer de três espécies: 1º Limitado pelo gozo ou fruição, dentro desta divisão destacam-se: Servidões presidiais: Ex. servidão de passagem. Usufruto: Uso: Habitação: Sua família morar. Direito especial para fim de moradia: Direito concessão para uso: Obs: sempre vai existir duas pessoas, o proprietário e o possuidor. Em todos os casos acima citados…

proporcionando a mobilidade do círculo jurídico-económico, por seu lado, os direito reais visam disciplinar a estática patrimonial, regulam, a utilização dos bens pelos indivíduos, como por exemplo os Direitos de propriedade, a titularidade do direito de servidão. Etc. Os direitos reais têm natureza absoluta, visto as faculdades conferidas ao seu titular serem oponíveis erga omnes; Natureza absoluta dos direitos reais projeta-se na inerência, que por sua vez se desenvolve na sequela…

surgem os direitos reais sobre coisas alheias, direitos reais que incidem sobre coisa pertencente à outra pessoa. São os direitos reais de gozo ou fruição; de garantia ou de aquisição (CC, art. 1225). 1)De gozo ou fruição: enfiteuse, superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. 2) De garantia: instituição de gravame sobre a coisa para assegurar pagamento de dívida. Ex.: hipoteca, penhor e anticrese. 3) Direitos reais de aquisição: compromisso irretratável da compra e venda. Os…

direito real sobre coisa alheia. São estas características que tornam os direitos reais mais fortes, mais seguros, mais importantes dos que os direitos pessoais (ex: uma hipoteca é superior a uma fiança; uma superfície é superior a uma locação, uma servidão predial é superior a uma obrigação de fazer, etc). CONCEITO DE DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA: é a relação jurídica em que o proprietário do bem se vê privado ou limitado quanto ao exercício dos poderes inerentes à propriedade…

DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 16 Descrição 1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo. I. A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente. II. O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos. III. O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum…