Direito Civil e Imobiliário

UNIVERSIDADE SALVADOR
LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES
CURSO: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

ATIVIDADE VIRTUAL
DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO

PORTO SEGURO
2013
UNIVERSIDADE SALVADOR
CURSO: Negócios Imobiliários

ATIVIDADE VIRTUAL
DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO

Atividade virtual postada como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil e Imobiliário do Curso de Negócios Imobiliários da UNIFACS sob acompanhamento da tutora Carine Souza e Sousa.

PORTO SEGURO
2013

ATIVIDADE VIRTUAL

Levando em consideração as aulas estudadas, responda as seguintes questões:

1ª Questão: Defina com suas palavras o que é Servidão Predial:

Servidão é a facilidade prestada por um prédio, em benefício de outro. O prédio que serve é o “serviente”, e o beneficiado é o “dominante”. As servidões podem ser aparentes, que se podem ver, ou não aparentes, que não se podem ver, como a proibição de construir além de certa altura. Contínuas, que se usam o tempo todo, como na passagem de esgoto, ou descontínuas, que não se usam o tempo todo, como na servidão de caminho. Em principio, as servidões são perpetuas, indivisíveis e inalienáveis. O uso da servidão deve restringir-se asa necessidades do prédio dominante, evitando, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente. A servidão é um direito real sobre coisa alheia de gozo ou fuição (arts. 1.378 a 1.389 do CC).

2ª Questão: Considerando as disposições iniciais do Código Civil, defina personalidade civil, bem como indique dois exemplos de absolutamente incapazes e relativamente incapazes:

A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida, considera-se a respiração como sendo a melhor prova desse acontecimento. O nascituro é o ser já concebido, que está para nascer. O Código Civil protege as expectativas do direito do nascituro, que se confirmam se houver nascimento com vida, ou se desmentem, como se nunca