Servidão Predial

Servidão Acadêmicos: Alexandre Lopo, Elano Santarém Direito Civil IV Profº Helder Turma:II Turno:Noturno Curso:Direito 21 de Novembro de 2012, Barreiras-Bahia. Servidão Predial é a utilização de um prédio por outro. Tal utilização não pode ser indispensável, mas se faz necessária ou vantajosa ao prédio chamado de dominante. A servidão constitui

superficiário pelas acessões feitas ao solo. OBS: Artigo 1374 é outra forma de extinção. Unidade 4 – Direito de vizinhança 4.1 Conceito, princípios e natureza jurídica 4.2 Espécies 4.3 Diferença dos critérios de vizinhança e servidões prediais Direito de Vizinhança As normas atinentes ao direito de vizinhança constituem verdadeiras obrigações propter rem (natureza jurídica), que nascem com a própria propriedade, classificando-se como deveres impostos aos vizinhos, de…

DA SERVIDÃO PREDIAL 1 CONCEITO. • “A servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono.” 1 2 NATUREZA JURÍDICA. • “É a servidão predial um direito real (CC, art. 1.225, III) de gozo ou fruição sobre a imóvel alheio, de caráter acessório, perpétuo, indivisível e inalienável.” 2 3 FINALIDADE • “As servidões prediais têm por objetivo proporcionar uma

(dominante). Os direitos reais sobre coisas alheias são divididos em servidões prediais e servidões pessoais. * Servidões prediais: Encargo que suporta um prédio denominado serviente, e beneficio de outro prédio chamado dominante, conferindo o uso, o gozo de direito ou faculdade. Sendo então um direito de gozo e fruição de coisa alheia limitada e imediata. As servidões prediais se classificavam em: * Servidões prediais urbanas: o gozo incidia sobre imóveis localizados nas…

direito real tem sua eficácia erga omni contra tudo e contra todos,absoluta,o direito apenas sua eficácia é relativa e apenas entre partes. 3.6-Direitos e Obrigações das Partes:. ● Dos Direitos do Enfiteuta: - Usar, gozar e dispor - Usufruto - Servidão predial – hipoteca – direito de resgate OBS: o Direito de Resgate é só do Enfiteuta e não do Subenfiteuta Aqui São transferidas para o enfiteuta todas as prerrogativas do direito de propriedade que é: usar, gozar e dispor. Assim a…

beneficio de prédio ou pessoas, se dividem em servidões reais ou prediais e servidões pessoais, e os direitos reais pretorianos são divididos em direitos de garantia, de enfiteuse e de superfície. AS SERVIDÕES SERVIDÕES PREDIAIS Prédio em direito não significa edifício, mas sim imóvel, sendo o mesmo edificado ou não. De modo que na linguagem jurídica uma fazenda, uma casa, um terreno, são exemplos de prédios. Servidão predial seria assim a submissão de um imóvel, ou seja, um…

Servidões prediais são as restrições às faculdades de uso e gozo que sofre a propriedade em benefício de alguém; é o direito real constituído em favor de um prédio (dominante), sobre outro prédio (serviente), pertencente a dono diverso (Lafayette); é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante. Têm por objetivo precípuo proporcionar uma valorização do prédio dominante, tornando-o mais…

Saraiva, 2007, Ed. 38ª. SERVIDÕES “servidões prediais ou, mais simplesmente, servidões (...), são os direitos reais mais antigos, talvez os únicos existentes, ao lado da propriedade, no primitivo jus civile dos romanos”. (p. 279). PRINCÍPIOS “sua teoria (...) norteia-se por vários princípios. O primeiro é o seguinte: nulli res sua servit (não há servidão sobre a própria coisa)”. (p. 279). Considerações: para que haja servidão, terá que existir dois prédios…

Resumo direito civil – 8º semestre – Superfície, Servidão e Usufruto Servidão predial | Superfície | | | é um direito real de uso e gozo sobre coisas alheias pelo qual o proprietário de um imóvel, por tempo indeterminado, obriga-se a tolerar que o mesmo seja usado parcial ou totalmente por outro para aumentar sua utilidade. | É direito real de uso e de gozo de coisa alheia em que o proprietário de um imóvel gratuita ou onerosamente, por tempo determinado,…

1. Conceito A servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono. Aqui se estabelece relação de serviência, submissão entre dois imóveis, independentemente de quem sejam seus titulares. Um imóvel serve a outro. Estabelece-se de forma permanente, como direito real, e não de forma eventual e transitória como direito pessoal. Se a serventia não tem utilidade…