Questionário - Direito real

1-) Qual espécie de Direito Real sobre coisa alheia que o proprietário do bem de despoja de alguns dos elementos da propriedade.

É o usufruto.

2-) O que vem a ser Usufruto e quais são os seus modos de Extinção

Usufruto é o direito real conferido, a alguém de retirar, temporariamente, da coisa alheia o fruto e utilidade que ela produz, sem alterar a substância. Podendo ser extinto pela morte do usufrutuário, pelo advento do termo de sua duração, pelo implemento de condição resolutiva, pela cessação da causa de que se origina, pela destruição da coisa não sendo fungível, pela consolidação, pela prescrição extintiva, pela culpa do usufrutuário, pela renúncia e pela resolução do domínio.

3-) No que tange a superfície, é correto afirmar que a mesma está absolutamente de acordo com o princípio da função social da propriedade, estabelecido na Constituição da República? Justifique.

Sim. Pois esta se trata de um instituto benéfico ao proprietário e a coletividade, por atender ao princípio constitucional da função social da propriedade. A função social da propriedade corresponde a uma concepção ativa e comissiva do uso da propriedade, faz com que o titular de direito seja obrigado a fazer, a valer-se de seus poderes e faculdades, no sentido do bem comum.

4-) Comente a cerca das correntes doutrinarias que explicam o fenômeno dos Direitos Reais e Direitos Pessoais.

Temos duas correntes em divergência a cerca do direito real e pessoal, onde a corrente personalista não admite a existência de uma relação jurídica entre um homem e uma coisa, sustenta que qualquer relação jurídica exige a presença de no mínimo duas pessoas. Já a corrente realista, afirma a existência de relações jurídicas nas quais a figura do sujeito passivo é desnecessária, como acontece nas relações envolvendo propriedades.

5-) Informe o que vem a ser Servidão Predial e quais são seus modos de constituição .

A servidão predial é o direito de gozo sobre os imóveis que, em virtude de lei ou vontade das