Exercicio Fixa Ao Modalidades Intervencao

286 palavras 2 páginas
1) A Constituição Federal quando prevê o procedimento de desapropriação e suas modalidades determina que podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública:
a) União.
b) Estados e Municípios.
c) Distrito Federal e os Territórios.
d) Todas as alternativas. 2) A exigência imposta por lei municipal, determinativa de recuo de certo número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui
a)limitação administrativa.
b)servidão predial.
c)desapropriação parcial do terreno. d servidão administrativa. 3)A servidão administrativa constitui:
a) Medida de restrição, geral e abstrata, imposta à propriedade indeterminada, em benefício da coletividade.
b) Utilização coativa de bens ou serviços particulares sobre o imóvel, objetivando preservar a sua expressão cultural e histórica.
c) Direito real de gozo instituído sobre imóvel privado, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilização pública.
d) Limitação administrativa incidente parcialmente sobre o imóvel, objetivando preservar a sua expressão cultural e histórica. 4)Forma de intervenção do Estado na propriedade, que se caracteriza pelo uso temporário de bem imóvel privado, com ou sem indenização, para a execução de obras ou serviços:
a) Ocupação temporária.
b) Limitação administrativa.
c) Requisição.
d) Servidão administrativa. 5)Ato do poder Público,auto-executório, que visa à utilização de bens ou serviços para o atendimento de necessidades transitórias, em carater emergente, podendo ser indenizado é:
a) Ocupação temporária.
b) Limitação administrativa.
c) Requisição.
d) Servidão administrativa. 6)Medida imposta pelo poder de polícia do Estado, com fundamento na supremacia do interesse público, decorrente de norma geral e abstrata, sem interesse na utilização da propriedade do particular, é a :
a) Servidão administrativa.
b) Limitação administrativa
c) Ocupação temporária.

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